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Gilberto Nascimento Jr. (PL-SP), vereador por São Paulo, direcionou R$ 478 mil em emendas parlamentares para financiar a estrutura de três manifestações em apoio ao ex-presidente e preso Jair Bolsonaro, realizadas na Avenida Paulista ao longo de 2024. Os recursos, oriundos da Secretaria Municipal de Turismo de São Paulo, foram liberados poucos dias antes dos eventos e tiveram aval técnico da gestão de Ricardo Nunes (MDB).
As três emendas foram destinadas aos atos dos dias 6 de abril (R$ 190 mil), 29 de junho (R$ 142,7 mil) e 3 de agosto (R$ 145,7 mil). Segundo os registros oficiais, o vereador não especificou o destino detalhado das verbas, descrevendo apenas que seriam aplicadas em “eventos”, sem citar ligação com as manifestações. Os formulários de solicitação também não apresentam informações básicas exigidas por lei, como o CNPJ do beneficiário, a justificativa e as metas da proposta.
Procurado, Nascimento Jr. afirmou, por meio de sua assessoria, que as emendas seguiram todos os trâmites legais e foram voltadas à infraestrutura necessária para a segurança e a organização de grandes eventos. “No melhor interesse do município, enviamos recursos para a contratação de grades e torres de observação (solicitação da PM), passa cabos, água mineral, banheiro químico, ambulâncias, etc”, declarou o parlamentar.
Um dos documentos apresentados pelo vereador mostra que o dinheiro público foi usado para cobrir itens como:
- 150 caixas de água mineral com 48 copos cada – R$ 9.121,50
- 3 ambulâncias de remoção – R$ 2.410,20
- 1 ambulância UTI – R$ 2.366,60
- 42 banheiros químicos – R$ 11.453,82
- Conjunto com 8 mesas e 32 cadeiras – R$ 533,74
- 1.000 grades – R$ 36.950,00
- 1.650 kits lanche – R$ 19.965,00
- 50 passa cabos – R$ 2.499,50
- 40 plotagens digitais – R$ 4.834,80
- Diárias de 4 produtores executivos – R$ 10.520,08
- 8 torres de observação – R$ 9.312,00
A Secretaria Municipal de Turismo classificou os eventos como “Movimento nas Ruas – AVEC”, em referência à Associação Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia, principal articulador das manifestações. O “Movimento nas Ruas”, grupo ligado a políticos de direita, também figurou entre os apoiadores.
Manifestação bolsonarista na Avenida Paulista no dia 6 de abril, uma das vezes que o deputado usou emendas (Foto: Miguel Schincariol / AFP)
Malafaia, porém, nega que sua associação tenha recebido qualquer valor das emendas. “Não recebemos dinheiro nenhum, não foi depositado dinheiro nenhum nas contas da Avec. Eu desafio quem quiser provar que eu recebi dinheiro. Pelo que eu sei, são recursos destinados à proteção da cidade. É grade, torre de vigilância, lanche para a Polícia Militar”, afirmou o pastor.
“A associação nunca botou um real em nada. Nunca saiu dinheiro da associação para o evento em si. Só usamos o nome da associação para poder marcar o evento, porque tem que ter uma entidade como responsável”, completou Silas Malafaia
O uso de emendas parlamentares para custear atos de caráter político-partidário, entretanto, é vetado por uma portaria da Prefeitura de São Paulo, publicada em dezembro de 2023, que proíbe “em hipótese alguma” a execução de emendas voltadas a eventos com “cunho partidário”.
Uso irregular de emendas
Para o professor Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral da FGV, a destinação é irregular. “É dever da prefeitura garantir segurança e estrutura para eventos públicos. O que não pode acontecer é o uso de recursos públicos para beneficiar grupos políticos específicos. Isso caracteriza instrumentalização do dinheiro público”, afirmou.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que as emendas “solicitam apoio de infraestrutura necessária à realização do evento” e que cabe ao município garantir a ordem e a segurança “independentemente da natureza da manifestação”.
Quem é o vereador Gilberto Nascimento Jr.
Atualmente em seu terceiro mandato, Nascimento Jr. é filho do deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP), líder da bancada evangélica e aliado de Silas Malafaia. Ele foi secretário de Desenvolvimento Social no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) até 2024, quando deixou o cargo para tentar a reeleição na Câmara Municipal.
Atos tiveram tom político e ataques ao STF
Os atos financiados com recursos das emendas tiveram forte teor político. Em abril, manifestantes pediram anistia a apoiadores de Bolsonaro condenados por atos golpistas. O evento reuniu sete governadores, incluindo Tarcísio de Freitas, Romeu Zema e Ratinho Jr., além do próprio ex-presidente e do prefeito Ricardo Nunes.
No protesto de junho, Bolsonaro convocou apoiadores a eleger “50% do Congresso” em 2026, enquanto Malafaia atacou o ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de “ditador da toga”. Já no ato de agosto, realizado um dia antes da prisão domiciliar de Bolsonaro ser decretada por Moraes, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chegou a pedir a prisão do ministro e fez uma videochamada com o ex-presidente durante o evento.
