Por Gabriel Gomes
A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o PDL 3/2025, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL/RJ), por 317 votos a 111. A medida suspende a resolução nº 258 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que estabelecia diretrizes para o acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O projeto foi votado em regime de urgência pela Câmara e teve parecer favorável do relator, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Após a aprovação, movimentos sociais lançaram, dentro da campanha “Criança não é mãe”, um abaixo-assinado online contra o PDL 3/2025.
“Este PDL, que agora segue para o Senado, representa um ataque direto aos direitos das crianças e adolescentes, especialmente as mais vulneráveis: meninas negras, pobres e vítimas de violência dentro do próprio lar”, diz a campanha dos movimentos sociais. Até às 15h desta segunda-feira (10), o abaixo- assinado já contava com mais de 45 mil assinaturas.
A resolução, publicada em dezembro de 2024, orienta serviços de saúde, assistência social e proteção sobre os procedimentos necessários para garantir, de forma articulada, o direito ao aborto legal para menores de idade. Entre as determinações, o Conanda prevê que a criança ou adolescente deve ser acompanhada durante todo o processo por profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e passar por um processo de escuta especializada.
O documento também estabelece que o procedimento seja realizado, preferencialmente, no município de residência da paciente. Caso o serviço local não esteja disponível, a orientação é encaminhar a criança ou adolescente ao centro de saúde mais próximo com capacidade para realizar o aborto.
No Brasil, o aborto é permitido em três situações: quando a gravidez resulta de estupro, quando há risco de morte para a gestante ou em casos de anencefalia fetal. A Lei de Estupro de Vulnerável (artigo 217-A do Código Penal) considera todas as meninas menores de 14 anos como vítimas de estupro, independentemente do consentimento, garantindo assim o direito ao aborto legal.
Veja a lista de deputados que votaram a favor do PDL da Pedofilia:
- Acácio Favacho (MDB-AP)
- Adail Filho (Republicanos-AM)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Adolfo Viana (PSDB-BA)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Aécio Neves (PSDB-MG)
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Albuquerque (Republicanos-RR)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Alex Santana (Republicanos-BA)
- Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- Alfredo Gaspar (União-AL)
- Aliel Machado (PV-PR)
- Allan Garcês (PP-MA)
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
- Amaro Neto (Republicanos-ES)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- André Abdon (PP-AP)
- André Fernandes (PL-CE)
- André Ferreira (PL-PE)
- André Janones (Avante-MG)
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
- Antonio Andrade (Republicanos-TO)
- Antonio Brito (PSD-BA)
- Antônio Doido (MDB-PA)
- Any Ortiz (Cidadania-RS)
- Átila Lins (PSD-AM)
- Átila Lira (PP-PI)
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Baleia Rossi (MDB-SP)
- Bebeto (PP-RJ)
- Benes Leocádio (União-RN)
- Beto Pereira (PSDB-MS)
- Beto Richa (PSDB-PR)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Bruno Farias (Avante-MG)
- Bruno Ganem (Podemos-SP)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Caio Vianna (PSD-RJ)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Carla Dickson (União-RN)
- Carlos Henrique Gaguim (União-TO)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Carlos Sampaio (PSD-SP)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Castro Neto (PSD-PI)
- Célio Silveira (MDB-GO)
- Celso Russomanno (Republicanos-SP)
- Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Charles Fernandes (PSD-BA)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Coronel Assis (União-MT)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Coronel Ulysses (União-AC)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Cristiane Lopes (União-RO)
- Da Vitoria (PP-ES)
- Damião Feliciano (União-PB)
- Dani Cunha (União-RJ)
- Daniel Agrobom (PL-GO)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Danilo Forte (União-CE)
- Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
- David Soares (União-SP)
- Dayany Bittencourt (União-CE)
- Delegada Ione (Avante-MG)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Delegado da Cunha (PP-SP)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Delegado Marcelo Freitas (União-MG)
- Delegado Matheus Laiola (União-PR)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Diego Andrade (PSD-MG)
- Diego Coronel (PSD-BA)
- Diego Garcia (Republicanos-PR)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Dimas Fabiano (PP-MG)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Dr. Fernando Máximo (União-RO)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES)
- Dr. Zacharias Calil (União-GO)
- Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Eduardo Velloso (União-AC)
- Eli Borges (PL-TO)
- Elmano Férrer (PP-PI)
- Ely Santos (Republicanos-SP)
- Emidinho Madeira (PL-MG)
- Eros Biondini (PL-MG)
Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) - Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Fabiano Cazeca (PRD-MG)
- Fábio Macedo (Podemos-MA)
- Fabio Schiochet (União-SC)
- Fábio Teruel (MDB-SP)
- Fatima Pelaes (Republicanos-AP)
- Fausto Jr. (União-AM)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Felipe Becari (União-SP)
- Felipe Francischini (União-PR)
- Fernanda Pessoa (União-CE)
- Fernando Coelho Filho (União-PE)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- Fred Linhares (Republicanos-DF)
- Gabriel Mota (Republicanos-RR)
- Gabriel Nunes (PSD-BA)
- General Girão (PL-RN)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Geraldo Mendes (União-PR)
- Gilberto Nascimento (PSD-SP)
- Gilson Daniel (Podemos-ES)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Greyce Elias (Avante-MG)
- Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
- Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Helena Lima (MDB-RR)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Icaro de Valmir (PL-SE)
- Igor Timo (PSD-MG)
- Ismael (PSD-SC)
- Iza Arruda (MDB-PE)
- Jadyel Alencar (Republicanos-PI)
- Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- João Cury (MDB-SP)
- João Leão (PP-BA)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Jonas Donizette (PSB-SP)
- Jorge Braz (Republicanos-RJ)
- Jorge Goetten (Republicanos-SC)
- José Medeiros (PL-MT)
- José Nelto (União-GO)
- Josivaldo JP (PSD-MA)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Júlio Cesar (PSD-PI)
- Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Juninho do Pneu (União-RJ)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Keniston Braga (MDB-PA)
- Kim Kataguiri (União-SP)
- Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
- Leur Lomanto Júnior (União-BA)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Luciano Alves (PSD-PR)
- Luciano Amaral (PSD-AL)
- Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
- Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Luisa Canziani (PSD-PR)
- Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ)
- Luiz Carlos Busato (União-RS)
- Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
- Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Luiz Lima (NOVO-RJ)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Magda Mofatto (PRD-GO)
- Marangoni (União-SP)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Marcio Alvino (PL-SP)
- Márcio Biolchi (MDB-RS)
- Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Márcio Marinho (Republicanos-BA)
- Marcon (PT-RS)
- Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI)
- Marcos Pereira (Republicanos-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Marcos Soares (União-RJ)
- Maria Rosas (Republicanos-SP)
- Mario Frias (PL-SP)
- Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Matheus Noronha (PL-CE)
- Maurício Carvalho (União-RO)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Mauricio Marcon (Podemos-RS)
- Max Lemos (PDT-RJ)
- Mersinho Lucena (PP-PB)
- Messias Donato (Republicanos-ES)
- Miguel Lombardi (PL-SP)
- Moses Rodrigues (União-CE)
- Murillo Gouvea (União-RJ)
- Nely Aquino (Podemos-MG)
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
- Nicoletti (União-RR)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Olival Marques (MDB-PA)
- Osmar Terra (PL-RS)
- Ossesio Silva (Republicanos-PE)
- Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Padovani (União-PR)
- Pastor Claudio Mariano (União-PA)
- Pastor Diniz (União-RR)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Pastor Gil (PL-MA)
- Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
- Pauderney Avelino (União-AM)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
- Paulo Azi (União-BA)
- Paulo Freire Costa (PL-SP)
- Paulo Litro (PSD-PR)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Pedro Lucas Fernandes (União-MA)
- Pedro Lupion (Republicanos-PR)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Pezenti (MDB-SC)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Professor Alcides (PL-GO)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Rafael Fera (Podemos-RO)
- Rafael Prudente (MDB-DF)
- Raimundo Costa (Podemos-BA)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- Renata Abreu (Podemos-SP)
- Ribamar Silva (PSD-SP)
- Ricardo Abrão (União-RJ)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Ricardo Barros (PP-PR)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Robério Monteiro (PDT-CE)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
- Robinson Faria (PP-RN)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Rodrigo de Castro (União-MG)
- Rodrigo Estacho (PSD-PR)
- Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
- Rodrigo Valadares (União-SE)
- Rogéria Santos (Republicanos-BA)
- Romero Rodrigues (Podemos-PB)
- Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)
- Rosana Valle (PL-SP)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Samuel Santos (Podemos-GO)
- Samuel Viana (Republicanos-MG)
- Sanderson (PL-RS)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Sargento Portugal (Podemos-RJ)
- Saulo Pedroso (PSD-SP)
- Sergio Souza (MDB-PR)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Silvia Cristina (PP-RO)
- Silvye Alves (União-GO)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Thiago Flores (Republicanos-RO)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
- Tião Medeiros (PP-PR)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Vicentinho Júnior (PP-TO)
- Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
- Vinicius Gurgel (PL-AP)
- Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Wilson Santiago (Republicanos-PB)
- Yandra Moura (União-SE)
- Yury do Paredão (MDB-CE)
- Zé Adriano (PP-AC)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Zé Silva (Solidariedade-MG)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Zezinho Barbary (PP-AC)
- Zucco (PL-RS)
