O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que não participará da audiência marcada para esta quarta-feira (5) na Suprema Corte, que avaliará a legalidade de seu regime de tarifas globais. A decisão do tribunal surge após a instância inferior determinar que parte das medidas excedeu os limites do poder executivo previstos na Lei de Poderes Econômicos Internacionais de Emergência Nacional de 1977.
“Não quero chamar muita atenção para mim”, declarou Trump a repórteres a bordo do Air Force One, ao retornar de Mar-a-Lago no domingo (2). “Não se trata de mim, trata-se do nosso país”, completou.
O julgamento é considerado por Trump “um dos mais importantes da história do país”. O presidente argumenta que as tarifas são essenciais para a segurança nacional e acusou outros países de se beneficiarem historicamente do déficit comercial americano.
Caso comparecesse, Trump se tornaria o primeiro presidente em exercício a assistir aos argumentos orais da Suprema Corte.
Petições contra tarifaço de Trump
Cerca de 40 petições foram protocoladas contra o uso da lei de emergência, apresentadas por grupos empresariais e ex-autoridades de segurança nacional, enquanto menos de dez apoiam Trump. A disputa gira em torno da alegação do governo de que o déficit comercial configura uma emergência nacional, justificando a imposição de tarifas.
A defesa presidencial alerta que a revogação das tarifas poderia gerar uma “catástrofe econômica”. Por outro lado, a Câmara de Comércio afirma que empresas de diversos setores relatam “danos irreparáveis”, citando atrasos em investimentos e retração do consumo.
O julgamento também definirá o destino de mais de US$ 50 bilhões arrecadados com as tarifas este ano.
Para especialistas, mesmo em caso de derrota na Suprema Corte, o governo pode recorrer a outras legislações para manter a política comercial. Algumas tarifas sobre setores como automóveis e aço, por exemplo, já foram impostas com base em regras diferentes da lei de emergência.
A decisão da Suprema Corte, portanto, não apenas questiona a autoridade de Trump sobre comércio internacional, mas pode estabelecer precedentes sobre os limites do poder executivo em situações de emergência econômica, afetando empresas, consumidores e a política comercial americana por anos.
