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Dia 21 de fevereiro do ano que vem, quando completar 75 anos, um dos mais controvertidos ministros do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, será aposentado compulsoriamente do cargo. A vaga dele deve ser preenchida por um indicado pela Câmara dos Deputados e está prometida para a base do governo se ainda vigorar acordo celebrado com o “centrão” no processo de sagração de Hugo Motta para a presidência da Casa.
Na base governista, o deputado Odair Cunha (PT-MG) é o nome designado a disputá-la. Caso seja mantido o compromisso endossado por Arthur Lira (PP-AL) em janeiro desse ano durante a construção da fácil vitória de Motta, o mineiro Cunha se tornará o primeiro petista a conseguir chegar à Corte de Contas da República. Porém, esse resultado e a manutenção do acordo não são favas contadas no balaio do Congresso Nacional.
Até aqui, Lira tem conservado uma lealdade estática à palavra emprenhada: apoia Odair Cunha no verbo, mas não mata e nem morre por ele. No União Brasil, dois deputados pretendem bater chapa com Cunha – Elmar Nascimento, da Bahia, e Danilo Fortes, do Ceará.
COMO SÃO URDIDAS AS TRAIÇÕES
Elmar já ocupou o posto de primeiro-amigo do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira. Os dois estão retomando a amizade depois da traição imposta ao baiano pelo alagoano, que limou as pretensões de Nascimento em sua própria sucessão ao optar pelo paraibano Hugo Motta. A traição com traição será paga, crê o deputado da Bahia.
Danilo Fortes pavimenta sua candidatura como azarão à cadeira que confere estabilidade no emprego até os 75 anos, status de ministro, salário de parlamentar e prerrogativas de foro. Enquanto estiverem no cargo, ministros do TCU só respondem por crimes de responsabilidade ante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os demais crimes, respondem na primeira instância – Justiça Federal ou estadual, dependendo do caso. O deputado cearense começou na política como militante do PcdoB, assessorou campanhas e candidatos do PMDB, presidiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no governo Dilma Rousseff, com quem brigou. Depois de toda essa carreira na centro-esquerda, adernou à direita por conveniência estadual e encontrou sua turma na direita-festiva-igrejeira em Brasília.
Danilo e Elmar centram suas campanhas ao TCU baseando-se na tradição reacionária da disputa em tela – afinal, o PT jamais conseguiu eleger candidatos ao tribunal – e no pragmatismo de deixar claro que o próximo ministro da Corte de Contas deverá se dedicar à defesa intransigente do Orçamento Secreto, das emendas pix e das emendas impositivas da forma como elas vigoraram até o ano passado. A contabilidade dos malfeitos praticados por “vossas excelências parlamentares” com as verbas públicas orçamentárias geridas no modelo desenhado pela dupla Eduardo Cunha (emendas impositivas) e Arthur Lira (Orçamento Secreto e emendas pix) começa a entrar em escrutínio fiscalizatório do tribunal a partir de 2026.
LULA QUER FAZER VINGAR NOME DE ODAIR
O presidente Lula quer sacramentar o acesso de Odair Cunha ao TCU e tem trabalhado por isso silenciosamente, mas com afinco. A estrutura de articulação política do Palácio do Planalto também recebeu instruções para exigir do presidente da Câmara, Hugo Motta, empenho e fidelidade ao compromisso do qual ele é fiador e que foi base para sua vitória tão tranquila ao cargo que hoje ocupa. O combinado entre as partes é que a designação do nome da Câmara para a vaga de Cedraz se dê até o fim de 2025, mesmo que o posto só fique vago em fevereiro do próximo ano. A traquinagem de Motta, que designou o secretário de segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, como relator do pacote de medidas antifacção apresentado pelo governo, fez os articuladores palacianos passarem a desconfiar de traição ao acerto pela cadeira do TCU.
Uma segunda e inesperada vaga no Tribunal de Contas da União também deve ser aberta até março de 2026. O ministro augusto Nardes, que antes de chegar ao tribunal foi deputado pelo PP do Rio Grande do Sul, avisou a Arthur Lira e ao senador Ciro Nogueira (segue considerando-os “seus líderes”) que deseja antecipar a própria aposentadoria compulsória de outubro de 2027 para já, aproveitando o prazo eleitoral, pois pretende ser candidato a deputado mais uma vez em 2026. E pelo PP. A sigla considera ser “sua” a vaga de Nardes.
LIRA NO JOGO: VAGA DE NARDES
Arthur Lira já conversou com alguns colegas fazendo ensaios por meio dos quais ele próprio poderia suceder a Nardes na cadeira caso a disputa por uma das vagas ao Senado por Alagoas fique mesmo tão difícil como hoje parece estar. Na conversa, onde falou por hipótese, Lira asseverou que o TCU tem de ser uma cidadela de resistência destinada a conferir legalidade aos atos cometidos pelos parlamentares no âmbito da vigência do Orçamento Secreto e das translúcidas emendas pix da forma como elas vigoraram até aqui. A partir de 31 de janeiro de 2026, graças a determinações exaradas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, em razão da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 854, essas emendas trocam obrigatoriamente a translucidez pela transparência.
Vencida a espiral de ódios e distrações beligerantes provocadas pelos atos de golpe e de terror constitucional advindos com o 8 de janeiro de 2023, quando enfim o governo eleito em 2022 pôde assumir o controle orçamentário e de gestão do programa eleito pela maioria dos brasileiros, a extrema-direita financiou seus delírios ideológicos refugiada nas más práticas do Orçamento Secreto. É por isso que as vagas a serem abertas no TCU são tão caras à base que aliou bolsonarismo a desvio de emendas e corrupção e é em razão dessa relevância que a maioria extremista de direita da Câmara é tão permeável às bases dos discursos de quem deseja minar a candidatura de Odair Cunha para a Corte: impedir o primeiro petista a ascender ao tribunal e segurar a onda de ataques e correições que virá contra os desvios orçamentários que todos sabem que fizeram e como se deram.
Arthur Lira não tem mais certeza de que vence a disputa ao Senado em Alagoas. Na dúvida, não será candidato. Se não for candidato, pode repetir a eleição para a Câmara. Porém, só o fará se puder reaver a cadeira de presidente da Casa cuja rampa pavimentou para a subida suave de Motta. Se as condições para mais esta traição não estiverem postas com tranquilidade, Lira vai jogar as fichas na antecipação da aposentadoria de Nardes e incentivará a traição a Odair Cunha para assegurar que o TCU se converter numa cidadela de resistência da extrema-direita.
Lá já despacha como ministro o coronel reformado da Polícia Militar de Brasília, Jorge Oliveira, ex-chefe de gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara e no Planalto, colocado no posto durante a Era Trágica da política brasileira. Entrincheirados no Tribunal de Contas, esperarão 2030 sabotando o governo de centro-esquerda da forma como puderem. O TCU lhes concede algumas ferramentas sofisticadas para que o façam. A História está aí para provar.
