Índice
O TCU (Tribunal de Contas da União) anunciou na quarta-feira (12) a criação de uma força-tarefa para investigar estatais federais em situação financeira delicada. A medida ocorre após o Tesouro Nacional divulgar um relatório que acendeu o alerta para o risco que nove empresas públicas representam às contas do governo. Entre elas, os Correios, que enfrentam o momento mais crítico de sua história.
Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo, a ação busca acompanhar de perto a saúde fiscal e a qualidade da gestão das estatais. “A Secretaria-Geral de Controle Externo iniciará uma série de fiscalizações para avaliar a situação fiscal e administrativa dessas empresas”, afirmou durante sessão plenária da Corte.
O Tesouro monitora atualmente nove estatais não financeiras que podem precisar de ajuda da União caso não consigam se sustentar. No total, existem 27 empresas federais não dependentes de recursos públicos, mas as que mais preocupam o governo são: Correios, Casa da Moeda do Brasil, Infraero, ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) e as Companhias Docas dos estados do Ceará, Pará, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Força-tarefa do TCU possui cinco eixos estratégicos
A força-tarefa do TCU começará com um diagnóstico fiscal e de governança dessas nove empresas e poderá expandir a análise para todas as demais.
O grupo de trabalho vai concentrar a fiscalização em cinco áreas principais:
- gestão;
- inovação;
- desempenho financeiro;
- gestão de pessoal e contratações;
- tecnologia da informação.
A ideia é ampliar o olhar do tribunal para além dos números e investigar também falhas de governança, estrutura administrativa e eficiência operacional — fatores que, segundo Vital do Rêgo, frequentemente explicam os desequilíbrios fiscais das estatais.
Correios no centro das atenções
A situação dos Correios é a mais grave e já vinha sendo acompanhada pelo TCU. O tribunal conduz atualmente uma auditoria presencial para apurar possíveis irregularidades na gestão da estatal e no seu plano de reestruturação, apresentado recentemente à Corte.
Em 5 de novembro, representantes dos Correios se reuniram com auditores e secretários do TCU para detalhar as medidas previstas no plano, que inclui uma operação de crédito de R$ 20 bilhões com garantia do Tesouro Nacional. O encontro contou com a participação, por videoconferência, do presidente da estatal, Emmanoel Schmidt Rondon.
O plano dos Correios prevê ações de modernização, recuperação financeira e adaptação ao mercado digital. A secretária-geral de Controle Externo do TCU, Juliana Pontes, destacou que o tema integra a Lista de Alto Risco do tribunal e, por isso, será acompanhado com prioridade.
As unidades técnicas da Corte vão trabalhar de forma articulada para acompanhar a execução do plano e o uso dos recursos públicos envolvidos, inclusive com eventual participação de bancos estatais na operação de crédito.
“O objetivo é garantir que as medidas sejam legais, eficientes e transparentes”, afirmou Juliana.
Fiscalização permanente
A nova força-tarefa deve se tornar instrumento permanente de controle das estatais. Segundo o TCU, o grupo poderá ser ampliado conforme novas fragilidades forem identificadas.
Com o movimento, o tribunal tenta antecipar crises financeiras em empresas públicas e evitar que elas representem risco fiscal para o governo federal — um desafio cada vez mais sensível no cenário das contas públicas.
