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O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já aprovou R$ 7,6 bilhões em créditos do Plano Brasil Soberano para empresas afetadas pelo tarifaço americano. De acordo com o presidente do banco, Aloizio Mercadante, isso corresponde a 535 operações solicitadas por 134 empresas de grande porte e 401 micro, pequenas e médias empresas.
Os estados mais beneficiados pela linha de crédito até agora são: São Paulo (R$ 2,2 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 1,2 bilhão), Santa Catarina (R$ 1,1 bilhão) e Paraná (R$ 900 milhões). Há ainda R$ 2,1 bilhões solicitados em fase de análise, totalizando R$ 9,7 bilhões.
Em entrevista coletiva para a apresentação dos resultados financeiros do banco, Mercadante disse ainda que há expectativa de “acelerar” os repasses, após as mudanças anunciadas pelo governo federal nessa quarta-feira.
“A grande demanda é capital de giro e só tinha capital de giro para você buscar novos mercados, mas muitas dessas empresas estão produzindo para o Brasil. Agora teremos capital de giro em geral”.
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O presidente do BNDES também destacou a decisão de ampliar o crédito para os fornecedores de empresas afetadas pelo tarifaço. Segundo ele, essa nova modalidade deve estar disponível a partir do dia 24 de novembro.
“Para a gente poder atender as empresas, repassar recursos para os bancos parceiros e aprovar e liberar os recursos, nós precisamos de uma informação básica: quais são as empresas elegíveis? Quem oferece essa informação é a Receita Federal junto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) , que é quem tem os dados de exportações.
Mercadante explicou que a Receita e o MDIC juntos fazem essa lista e isso vem por meio de um aplicativo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que já disse que entrega até o dia 24.
CMN amplia acesso a crédito a empresas afetadas por tarifaço dos EUA
A ampliação do acesso às linhas emergenciais de crédito aos setores afetados pelo tarifaço nos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (12), poderá sair do papel. Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (13), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as mudanças nos financiamentos do Plano Brasil Soberano.
As novas regras ampliam o acesso ao crédito, reforçam critérios de elegibilidade (para ter direito às linhas) e incluem fornecedores das empresas exportadoras entre os beneficiários.
No total de R$ 30 bilhões, as linhas emergenciais foram criadas pelo CMN em agosto, com base na Medida Provisória 1.309. O Plano Brasil Soberano tem como objetivo preservar liquidez, sustentar a produção e proteger empregos nos setores mais afetados pelo choque tarifário.
Acesso a fornecedores
Com a nova resolução, fornecedores de empresas exportadoras poderão pedir financiamento, desde que pelo menos 1% do faturamento, de julho de 2024 a junho de 2025, venha do fornecimento a empresas exportadoras que teve pelo menos 5% do faturamento afetado pelas tarifas estadunidenses.
Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação busca evitar gargalos nas cadeias produtivas e garantir que os efeitos das medidas emergenciais alcancem toda a cadeia exportadora, não apenas as empresas que vendem diretamente ao exterior.
Flexibilidade
Para as empresas exportadoras, o CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento impactado pelas tarifas norte-americanas para ter acesso ao financiamento. A mudança beneficia especialmente empresas que fazem parte de grupos econômicos complexos, que tinham dificuldade em comprovar o requisito anterior.
A resolução também estabelece que a tabela de produtos elegíveis para o programa será definida por ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A mudança busca alinhar o programa às diretrizes da política industrial e comercial.
As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) foram ajustadas e agora variam de 1% a 6% ao ano, conforme o porte da empresa e a finalidade do financiamento.
Caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e às instituições financeiras habilitadas a implementação das medidas.
Portaria
Essas mudanças haviam sido estabelecidas na noite de quarta-feira (12), por meio de portaria conjunta do Ministério da Fazenda e do MDIC. O CMN, no entanto, precisava regulamentar as mudanças para que a ampliação do acesso ao Plano Brasil Soberano surtisse efeito.
Em nota emitida ontem à noite, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo tem atuado em duas frentes: negociação diplomática e apoio direto ao setor produtivo.
“Enquanto negocia com os EUA, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua atento às necessidades do setor produtivo”, disse o ministro.
“Ampliamos o critério de faturamento e aumentamos a abrangência setorial para contemplar também os fornecedores”, destacou.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
