O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva, com trânsito em julgado, a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguir, armada, um homem em São Paulo em 2022. Em agosto, Zambelli foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Agora, Carla Zambelli não pode mais recorrer da decisão da Suprema Corte e a pena por esses crimes já pode começar a ser executada. Em outro julgamento no STF, Zambelli também foi condenada a uma pena de 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alteração de documentos.
Após a primeira condenação, Zambelli fugiu para Itália, onde está presa e aguarda decisão da Justiça e do governo italianos sobre um pedido de extradição feito pelo Brasil. O STF já determinou a cassação do mandato da parlamentar, que está sob análise da Câmara dos Deputados.
Condenação de Zambelli
Zambelli foi condenada, em agosto deste ano, por 9 votos a 2, no processo de perseguição armada. O Supremo declarou que se esgotaram as chances de recursos e fixou o chamado trânsito em julgado.
Os ministros do STF acolheram a acusação da Procuradoria-Geral da República contra a deputada pelo episódio que ocorreu em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula, em São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho pelas ruas.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, apontou “elevado grau de reprovabilidade” na conduta da deputada, que perseguiu um homem desarmado e de corrente política adversária, na véspera da eleição, após troca de insultos recíprocos. A maioria dos ministros acompanhou o pensamento de Gilmar. O ministro Nunes Marques votou pela absolvição da deputada em relação ao crime de porte ilegal de arma. Já André Mendonça votou para condenar Zambelli apenas pelo crime de constrangimento ilegal.
