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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) a fase de condenação do chamado “núcleo central” da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-auxiliares civis e militares. Pela primeira vez na história, um ex-presidente da República foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Por 4 votos a 1, os ministros condenaram Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.
Penas aplicadas
Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão (regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção. O ex-presidente foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
Pena de 26 anos de prisão, sendo 23 anos e 6 meses anos de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, com cada dia-multa no valor de 1 salário mínimo.
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Pena fixada em 24 anos de prisão, dos quais 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. A condenação prevê ainda 100 dias-multa, com cada dia-multa no valor de 1 salário mínimo.
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF)
Pena fixada em 24 anos de prisão, dos quais 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. A condenação prevê ainda 100 dias-multa, com cada dia-multa no valor de 1 salário mínimo.
Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
Condenado a 21 anos de prisão, dos quais 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção. A pena inclui ainda 84 dias-multa, com cada dia-multa no valor de 1 salário mínimo.
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal)
O ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro, ficou com a menor pena entre os réus que não fecharam delação: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão e 50 dias-multa, no valor de 1 salário mínimo para cada dia-multa. Ramagem foi condenado por três dos cinco crimes pelos quais foi denunciado: organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama)
Considerado culpado por participação na organização criminosa e tentativa de golpe, deve cumprir 2 anos em regime aberto, com garantia de liberdade pela delação premiada.
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
Também condenado, com pena definida em 19 anos. Venceu a proposta do ministro Flávio Dino. Moraes havia proposto inicialmente 20 anos, mas concordou com a redução. A pena foi dividida em sendo 16 anos e 11 meses de reclusão, 2 anos e 1 mês de detenção. A pena inclui ainda 84 dias-multa, com cada dia-multa no valor de 1 salário mínimo.
Situação processual
Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.
Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto permanecem presos preventivamente por determinação do relator, ministro Alexandre de Moraes, sob acusações de descumprimento de medidas judiciais e obstrução de Justiça, respectivamente.
