O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar, nesta sexta-feira (14), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A Primeira Turma da Corte analisa, em sessão virtual, os recursos apresentados pelas defesas. Todos os ministros votaram para rejeitar os recursos na sexta-feira (7) passada, mas podem apresentar seus votos por escrito ou mudar posicionamentos até hoje.
Segundo a lei, a prisão só é executada quando não cabem mais recursos. Em tese, essa etapa seria superada após a rejeição desses recursos, chamados de embargos de declaração. A defesa de Bolsonaro, porém, já indicou que deve entrar também com embargos infringentes, que contestam o mérito da sentença e teriam o poder de reduzir pena .
Pelas regras do STF, os embargos infringentes só caberiam se Bolsonaro tivesse recebido dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Assim, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pode entender que eles não cabem nesse caso e a prisão poderia ser decretada antes da análise dos recursos.
Recursos de Bolsonaro e mais seis réus
A sessão virtual do colegiado termina nesta sexta, mas todos os ministros já tinham votado na sexta-feira (7) passada. Por unanimidade, os magistrados rejeitaram os pedidos dos réus. Até hoje, os ministros podem apresentar seus votos por escrito ou mudar posicionamentos.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, analisou cada uma das alegações apresentadas pelos advogados dos integrantes do chamado “núcleo crucial”. O ministro considerou que os pedidos não deveriam ser atendidos porque não tratam de omissões ou contradições da decisão conjunta da Turma.
“Cabem embargos de declaração, quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas. E não se verifica no acórdão embargado qualquer dessas hipóteses”, afirmou.
“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, completou.
As defesas podem apresentar novos embargos de declaração, dependendo da análise dos ministros sobre os pedidos já feitos. Também é possível recorrer com embargos infringentes. Moraes pode decidir sozinho se o recurso é válido. Se ele negar, a defesa ainda pode pedir que o caso seja analisado de forma colegiada.
Não há previsão de quando a pena será executada. Mauro Cid não recorreu e já começou a cumprir a pena no início de novembro em regime aberto.
A supervisão da execução da pena fica a cargo do próprio Supremo Tribunal Federal, nas mãos do relator, Alexandre de Moraes, que também vai avaliar pedidos de redução de pena por trabalho ou estudo e mudanças no regime de prisão. A maioria dos réus vai começar em regime fechado porque, pela legislação penal, o regime inicial é fechado para quem é condenado a mais de 8 anos de prisão.
Condenação
A Primeira Turma do STF condenou, em setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus a penas que variam de dois a 27 anos de prisão. Eles são acusados de integrar o comando de uma organização criminosa que tentou derrubar a democracia em 2022.
A maioria dos reús foi condenada pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O deputado federal Alexandre Ramagem foi punido por três crimes – organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado.
