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Por Cleber Lourenço
Um questionamento feito pelo senador Randolfe Rodrigues na CPMI do INSS na terça-feira (9) recuperou um requerimento de informações de 2019, apresentado pelo deputado Fábio Schiochet (PL-SC), sobre denúncias de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. A resposta oficial, assinada por Paulo Guedes quando era ministro da Economia, seguiu todo o trâmite burocrático: do gabinete de Guedes, passando pelo então secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, até chegar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob comando de Renato Vieira.
Essa cadeia de responsabilidade revela que o problema foi conhecido nos mais altos níveis do governo Bolsonaro ainda no primeiro ano de mandato, e que houve ciência formal sobre o tema sem que providências efetivas tenham sido tomadas.
Nos documentos anexados ao processo, o INSS reconhece que não possuía o número de prejudicados pelas cobranças indevidas porque a Ouvidoria classificava de maneira conjunta as reclamações de mensalidades associativas com aquelas ligadas a empréstimos consignados. Essa forma de organização impedia a produção de estatísticas específicas, tornando impossível dimensionar o alcance da fraude.
Em outras palavras, o órgão admitia que não sabia quantos aposentados eram vítimas, o que comprometia qualquer política de fiscalização e reparação. O mesmo conjunto de informações revela ainda que o canal 135 não retornava resultados das reclamações feitas pelos segurados. Em vez de garantir uma solução oficial, o sistema orientava o cidadão a procurar a própria entidade ou uma agência do INSS para tentar cancelar o desconto. Para Randolfe, esse desenho institucional desestimulava denúncias, dificultava o rastreamento das irregularidades e enfraquecia o controle interno.
Randolfe alertou para precariedade dos registros
O senador também chamou atenção para a precariedade da sistemática de registro e acompanhamento. Segundo o documento oficial, as irregularidades eram agrupadas em relatórios gerais, sem detalhamento por entidade, valor ou período, o que inviabilizava cruzamentos e análises mais profundas. Essa ausência de indicadores confiáveis, segundo Randolfe, comprova que havia um vazio deliberado de informação, que favorecia a continuidade das práticas suspeitas.
Um dos pontos mais duros levantados pelo senador foi a leitura da alínea “l” do ofício técnico do INSS. O dispositivo determina que, se o filiado não reconhece a assinatura apresentada pela entidade, cabe a ele próprio produzir prova da falsidade, inclusive por meio de exame grafotécnico. Na prática, o peso da prova recaía sobre o aposentado lesado, em geral idoso e hipossuficiente, que teria de enfrentar custos e dificuldades para contestar descontos indevidos. Randolfe classificou essa regra como um exemplo de inversão perversa, que beneficia entidades suspeitas e fragiliza os segurados. O senador frisou que, em vez de o Estado amparar o cidadão, transferia-se ao idoso a responsabilidade de enfrentar uma disputa judicial ou administrativa complexa.
Ao mesmo tempo, os documentos registram que o INSS possuía instrumentos para agir contra as entidades: havia previsão de estorno imediato ao segurado e até suspensão ou rescisão dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) em casos de descontos não autorizados ou em desacordo com a legislação. O texto prevê inclusive a instauração de processo administrativo contra associações que causassem prejuízos. Essa previsão formal, no entanto, contrasta com a ausência de comprovação de que as sanções foram efetivamente aplicadas. Não há nos documentos anexados informações sobre quantos ACTs foram cancelados ou quantos segurados foram ressarcidos. Para o senador, a contradição está em admitir falhas de controle, manter cláusulas de punição no papel, mas não apresentar evidências de auditorias, rescisões ou devoluções em escala compatível com as irregularidades.
As revelações feitas na CPMI abrem espaço para novas cobranças e investigações. Entre os pontos imediatos estão: quantos ACTs foram de fato suspensos ou rescindidos desde 2019 por descontos não autorizados; qual foi o valor total devolvido aos aposentados lesados nesse período; e se houve mudanças efetivas na classificação da Ouvidoria e no funcionamento do canal 135 para corrigir falhas apontadas nos documentos. Também permanece a dúvida sobre por que o Ministério da Economia, já ciente do problema desde 2019, não determinou auditorias abrangentes e medidas corretivas mais rígidas.
Randolfe insistiu que o caso evidencia um padrão de omissão administrativa que se estendeu ao longo do governo Bolsonaro. Ele afirmou que, enquanto o problema avançava, os mecanismos de controle eram falhos e as regras internas responsabilizavam justamente quem deveria ser protegido. A insistência do senador em expor os documentos originais, assinados pelo então ministro Paulo Guedes e endossados por Rogério Marinho e pelo INSS, amplia a pressão política e coloca em evidência um caso de negligência estatal com impacto direto no bolso de milhares de aposentados e pensionistas em todo o país. Segundo Randolfe, a CPMI tem a missão de resgatar esses episódios e cobrar responsabilização, não apenas das entidades que operaram os descontos indevidos, mas também das autoridades que tinham ciência do problema e nada fizeram para interrompê-lo.
