Uma emenda de R$ 3 milhões encaminhada pelo senador bolsonarista Jorge Seif a uma organização social da saúde investigada por corrupção, deveria ser aplicada em reformas no Hospital de Caridade de Jaguaruna (HCJ), mas está parada por problemas com a Secretaria de Saúde de Santa Catarina e indica possível falta de competição efetiva.
Uma análise feita pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, em ação conjunta coordenada pelo Tribunal de Contas da União, aponta para riscos de sobrepreço, direcionamento e inconsistências orçamentárias.
O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), gestor do HCJ, foi alvo de uma operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União em maio, dois meses após o Plano de Trabalho de Jorge Seif ser apresentado na plataforma de cadastro das emendas. A verba, entretanto, caiu nos cofres do governo de Santa Catarina em julho de 2024.
A investigação da PF e CGU averigua indícios de subcontratações ilegais, superfaturamento de serviços e recebimento de vantagens indevidas a partir de contratos com o governo de Santa Catarina entre 2018 e 2023, no valor global de R$ 196 milhões. Esses contratos se referem ao Hospital Materno-Infantil Santa Catarina — outra unidade gerida pelo Ideas.
No caso da emenda Pix de Seif, quem chamou atenção para a possibilidade de distorções foi o TCE-SC, em análise minuciosa do Plano de Trabalho e de processos administrativos que tramitam na Secretaria da Saúde.
Após a liberação do recurso e sua transferência da União para o Estado, três análises técnicas apontaram inconsistências nos documentos e projetos apresentados, o que manteve o repasse retido.
A organização pedia os recursos para criar uma nova cozinha, reformar banheiros, substituir o forro de PVC por placas, adequar o centro cirúrgico e substituir portas nas enfermarias. O valor cotado pela Nanner Construtora, empresa indicada pelo Ideas, foi considerado muito próximo ao valor global da emenda apontada por Seif. O TCE-SC classificou como “sinais de alerta” o que pode indicar risco à transação.
Entre esses sinais, o órgão de controle apontou que “o valor da proposta tão próximo ao limite do repasse (basicamente coincidindo) pode sugerir que a cotação foi ajustada para ‘fechar’ com o montante disponível, em vez de refletir uma formação de preço de mercado”.
A auditoria também considera que, “se o preço contratado se aproxima do teto do recurso, há indício de que não houve busca por economia, mas apenas adequação ao orçamento disponível”.
Os auditores chamam atenção para um possível direcionamento, já que a proximidade incomum entre o repasse de Seif e proposta “pode indicar combinação prévia, deixando os dois orçamentos que compõem a pesquisa em caráter meramente proforma”.
O relatório do TCE lembra que os recursos tiveram como destinatário os cofres da Secretária do Estado da Saúde e que, embora Seif tenha apontado a verba para uma organização social, a responsabilidade e a discricionariedade de decidir sobre o repasse e a forma de aplicação cabem ao executivo estadual.
Repasses aumentaram
Os repasses do governo de Santa Catarina para o Ideas tiveram aumento de um ano para o outro. De R$ 76 milhões em 2023, subiram para quase R$ 92 milhões em 2024 e estão em R$ 65 milhões ao longo de 2025.
Em 2024, o governador Jorginho Mello chegou a participar de um cerimonial anunciando obras no Hospital Materno-Infantil Santa Catarina, que, além dos contratos investigados por parte da PF e da CGU, também foi alvo de denúncias de erros médicos e negligência expostos em reportagem da RIC Record.
Apesar dos contratos ainda em vigor, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou, recentemente, o procedimento de desqualificação do Ideas como Organização Social, em processo administrativo que não tem acesso público. Segundo a auditoria do TCE, a ação ocorre por conta dos “recorrentes indícios de má gestão de recursos públicos e fragilidade sistêmica organizacional da entidade”.
A sessão de chamamentos públicos para contratos com possíveis fornecedoras do Ideas está fora do ar no portal da instituição, não sendo possível identificar documentos que resultam em compras e contratos com verbas públicas.
Contrapontos
Por meio da assessoria de imprensa, o senador disse que os critérios utilizados para a destinação de emendas “estão diretamente relacionados com as necessidades do povo do Estado de Santa Catarina”.
Ele pontuou que o repasse foi encaminhado para a Secretaria de Saúde, mas seu plano de trabalho indica o Hospital de Caridade de Jaguaruna como fonte do recurso.
A assessoria afirma que “o senador não conhecia” a organização social e que “a emenda foi destinada ao governo do Estado, a fim de que atendesse as necessidades da área”.
A informação contrasta com a disponível nos dados de transparência, em que há documentos assinados pelo próprio Ideas associados ao plano de trabalho do senador. Seif também diz que, logo que soube dos fatos envolvendo a entidade mencionada, tomou providências para solicitar informações junto à CGU.
O Ideas afirmou, em nota, que atua em parceria com o poder público para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e alegou que a captação de recursos como emendas parlamentares não representa privatização nem repasse direto à organização, mas um “meio legítimo de ampliar os investimentos públicos nas unidades geridas, assegurando melhorias estruturais, aquisição de equipamentos e qualificação dos serviços prestados à população”.
No caso do Hospital de Jaguaruna, segundo a nota, os recursos têm como objetivo fortalecer a rede pública estadual de saúde e melhorar as condições físicas da unidade. O objetivo, segundo o Ideas, é “garantir a continuidade e qualidade dos atendimentos”.
Em relação às investigações, a organização diz manter postura colaborativa e transparente com todos os órgãos de controle e fiscalização e que seus atos são pautados pelos princípios da legalidade, impessoalidade e interesse público. Quanto ao processo administrativo em Santa Catarina, o Ideas afirma ter apresentado defesa técnica sólida, embasada em documentação e auditorias independentes.
