A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomou, nesta quarta-feira (8), o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a jornada 6×1, ou seja, a escala de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso.
O tema, que estava parado há cerca de dez anos, voltou à pauta após mobilizações populares e um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à proposta.
Antes de ser votada, a CCJ decidiu realizar uma série de audiências públicas para ouvir especialistas, representantes do setor produtivo e centrais sindicais.
A proposta, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem redução de salário.
O texto estabelece que as horas deverão ser distribuídas em cinco dias, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.
Essa redução da carga horária tem grande apoio popular e se tornou uma das principais bandeiras do governo Lula.
A jornada 6×1 é amplamente utilizada em setores que funcionam de forma contínua, como restaurantes, supermercados, hospitais e serviços essenciais.
Nesse formato, o trabalhador com carteira assinada cumpre seis dias de expediente consecutivos e tem um único dia de folga semanal — o que, segundo movimentos sociais, compromete a saúde, o descanso e a convivência familiar.
O tema ganhou força nas redes sociais no fim de 2023, impulsionado pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que classificou o modelo como “abusivo” e prejudicial ao bem-estar dos empregados.
Fim da jornada 6×1: Transição deve ser gradual e com manutenção dos salários
O relator Rogério Carvalho propôs uma redução gradual da jornada, garantindo que nenhum trabalhador sofra perda salarial durante o processo.
No primeiro ano após a aprovação da PEC, a jornada máxima passaria de 44 para 40 horas semanais;
A partir daí, a redução seria de uma hora por ano, até alcançar 36 horas por semana.
Essa transição tem o objetivo de dar tempo para empresas se adaptarem, evitando impactos bruscos sobre a economia e o emprego.
Apesar da grande adesão popular, a proposta enfrenta resistência no Congresso Nacional — tanto na oposição quanto entre parlamentares da base governista.
Deputados e senadores que se opõem à medida afirmam que a redução da jornada pode aumentar custos para empregadores e impactar a produtividade, especialmente em setores com alta demanda de mão de obra.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já expressou cautela em relação à proposta, destacando que é preciso avaliar a viabilidade econômica antes de levá-la à votação.
Um debate antigo que retorna ao centro das atenções
A discussão sobre redução da jornada de trabalho não é nova no Congresso.
Em 2009, após 14 anos de debates, uma comissão especial chegou a aprovar uma PEC que reduzia o limite para 40 horas semanais, mas a proposta nunca foi votada em plenário.
Em 2019, um novo texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) propunha jornada de 36 horas semanais, com transição de 10 anos, mas acabou sendo retirado de pauta na CCJ.
Agora, com o apoio do governo Lula e a pressão da sociedade, o tema volta a ganhar destaque — e reacende a discussão sobre o futuro do trabalho no Brasil.
