Por Eugênio Bortolon – Brasil de Fato
A autorização da eutanásia no Uruguai será votada nesta quarta-feira (15) pelo Senado, em Montevidéu, no Uruguai. Já há acordo entre todas as partes, sem escândalos, sem fake news, sem balbúrdias ou festival de agressões pelas redes sociais. Democraticamente. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de agosto e, agora, dois meses depois, será aprovado. Entre os deputados, foram 64 votos favoráveis em um parlamento de 99 membros. Agora, já há maioria de votos no Senado para garantir a aprovação, com o apoio do presidente do país, Yamandú Orsi, e depois de audiências públicas, com a Igreja Católica, inclusive, além de vários setores da sociedade e a todos que pediram para se manifestar sobre o assunto, principalmente advogados e médicos.
A presidente da comissão, a senadora Patricia Kramer (Frente Ampla), afirmou no fim de semana que a votação encerra um processo longo. Para ela, foi uma discussão honesta, profunda e comprometida. Tema extremamente sensível, ele foi elaborado com clareza, superando as principais divergências e construindo salvaguardas. Para a Folha de S. Paulo, que ouviu o frenteamplista, Luis Gallo, as condições para que se requisite a eutanásia são, em primeiro lugar, que a pessoa seja maior de idade. Que passe por uma avaliação psiquiátrica para que se estabeleça que está em condições de tomar essa decisão e também por um segundo médico, que não seja o especialista que a acompanhe, para outra opinião.
“Esses médicos devem estabelecer que a pessoa está diante de uma etapa terminal de uma patologia incurável e irreversível e que, por conta disso, esteja passando por um padecimento insuportável”, disse Gallo. A objeção de consciência por parte dos médicos está contemplada, mas com a obrigação de que encaminhem o procedimento para quem o possa realizar. Essa proposta evita atalhos, não substitui cuidados paliativos, dá transparência e preserva a autonomia do paciente, reforça o deputado.
Segundo estudos feitos pelo comitê que formulou o projeto de lei, mais de 80% dos pacientes que pedem a eutanásia estão nas etapas finais de um câncer ou com ELA (esclerose lateral amiotrófica). Essa provável nova conquista histórica uruguaia – caso não haja reviravolta improvável – não é aleatória. O país tem tradição de respeito aos direitos civis, fundada no início do século 20, quando José Batlle y Ordóñez, um presidente à frente de seu tempo, colocou essas pautas em primeiro lugar. Além disso, o país é considerado o mais democrático da América Latina.
O blogueiro brasileiro Magno Martins afirma que, se for aprovada, a lei uruguaia colocará a América do Sul diante de um precedente legislativo próprio (até aqui, Colômbia, Peru, Equador avançaram, mas por vias judiciais). No Uruguai, no caso de aprovação, a eutanásia será parte da Constituição, e a rede pública de saúde será obrigada a dar acesso ao recurso.
As pesquisas de opinião mostram um amplo apoio público à eutanásia. A discussão nacional sobre a eutanásia foi trazida para o centro político em 2019 por um ex-dirigente esportivo, Fernando Sureda, que foi diagnosticado com uma doença degenerativa. Sureda, que comandou a associação de futebol do Uruguai, defendeu publicamente o direito de morrer.
Senado do Uruguai vota nesta quarta, já com maioria de votos, autorização para a eutanásia
Onde é permitido
Pelo mundo, a eutanásia é permitida em poucos países e estados. Cada um com suas regras específicas. A prática é permitida em países como Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Espanha e alguns estados dos Estados Unidos e da Austrália, além da Nova Zelândia. A legislação nesses locais permite o suicídio assistido sob certas condições como doença terminal, sofrimento intenso e pedido voluntário do paciente.
O paciente deve solicitar a eutanásia de forma livre e consciente, sem qualquer pressão externa – desde familiares, religiosos ou médicos. Normalmente existe um processo burocrático e médico que envolve avaliação psicológica para garantir que o paciente atenda aos critérios e compreenda as consequências da decisão.
Na Suíça, por exemplo, o suicídio assistido é permitido (onde o paciente toma a substância letal por conta própria), enquanto a eutanásia (onde o médico administra a substância) é considerada crime.
No Brasil, a eutanásia e o suicídio assistido não são legalizados e são considerados crimes. No entanto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece a ortotanásia, outro tipo de procedimento e que significa a suspensão de tratamentos invasivos em pacientes terminais, desde que haja consentimento do paciente ou de seus familiares.
A discussão sobre a eutanásia envolve questões bioéticas, jurídicas e culturais complexas, com diferentes pontos de vista éticos, religiosos e filosóficos. A legislação sobre o tema continua a evoluir em diferentes países, com debates sobre os limites da autonomia individual e o direito à morte digna.
A palavra eutanásia vem do grego: “eu” (bom) e “thanatos” (morte), significando literalmente “boa morte” ou “morte sem sofrimento”. No contexto médico e ético, refere-se à prática deliberada de antecipar a morte de um paciente terminal, com o objetivo de aliviar seu sofrimento. É importante distinguir eutanásia de outras práticas como ortotanásia (deixar a morte ocorrer naturalmente em casos terminais) e suicídio assistido (onde o paciente se autoadministra o meio para morrer).
