Por Thaísa Oliveira
(Folhapress) – O Senado deve deixar em segundo plano o PDL (projeto de decreto legislativo) da Câmara dos Deputados que cancela as diretrizes do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) sobre aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de estupro.
Senadores acompanham a repercussão e dizem ainda precisar entender melhor a resolução derrubada, mas ressaltam que há outros assuntos na fila de prioridades, como o orçamento de 2026, a sabatina de autoridades e as duas CPIs em curso.
Na sessão do Senado desta terça-feira (11), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) criticou a Câmara dos Deputados, disse que o projeto protege pedófilos e fez um apelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
“O que fizeram naquele projeto de lei… Eu tenho certeza de que vossa excelência não vai permitir que deliberemos sobre ele nessas condições, sobre aquele projeto de lei que protege pedófilos”, disse a senadora durante a aprovação de um projeto que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis e determina a extração do DNA de acusados.
Damares trabalha por relatoria do ‘PDL da Pedofilia’ no Senado
A mesa diretora do Senado ainda não definiu em quais comissões o projeto de decreto legislativo deve ser debatido, mas a senadora e ex-ministra da Mulher de Jair Bolsonaro (PL) Damares Alves (Republicanos-DF) diz que vai avocar para si a relatoria, caso ele seja enviado à Comissão de Direitos Humanos, da qual é presidente.
Damares afirma que pretende convencer cada um dos colegas de que a resolução do Conanda vai na contramão de medidas aprovadas pelo Senado, como a castração química voluntária para condenados por estupro e o cadastro nacional de pedófilos.
“O Senado é uma Casa mais serena. É preciso fazer uma discussão com os senadores. Eu quero que eles leiam comigo a resolução do Conanda, linha por linha; eles não leram. Eles vão entender que ela não é boa. O Conanda não é infalível. De vez em quando ele erra”, afirma.
Apesar do furor causado no Congresso por pautas de costumes, o governo Lula (PT) conta com a mobilização popular para tentar conter o projeto apelidado nas redes sociais de “PDL da pedofilia”.
Integrantes do Conanda pretendem ir ao Senado nesta semana para explicar aos parlamentares que a resolução parte do que já está previsto na legislação, sem nenhuma invenção.
“Vamos reforçar o caráter de PDL da pedofilia”, afirma a presidente do Conanda e secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Pilar Lacerda.
“Ao derrubar a resolução, você garante mais impunidade a quem estupra e violenta meninas que, em sua maioria, são vítimas de pessoas de dentro de casa ou muito conhecidas. Quando você impede que isso [atendimento] aconteça, você está protegendo o violador, o estuprador.”
Ao menos nove capitais do país tiveram manifestações contrárias ao PDL nesta terça e uma petição online já soma mais de 45 mil assinaturas. A campanha Criança Não é Mãe enviou uma carta crítica aos deputados federais antes da aprovação, sem sucesso.
O aborto é autorizado em três casos no Brasil: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
A resolução do Conanda que se tornou alvo do Congresso traz orientações para o atendimento a meninas vítimas de violência sexual, cujo direito ao aborto é garantido por lei. O normativo com 37 artigos foi publicado em dezembro do ano passado.
Um dos pontos atacados pela Câmara é o que proíbe “obstáculos indevidos” para a realização do procedimento, como a exigência de boletim de ocorrência e de autorização judicial.
Deputados também criticaram o artigo que afirma não haver nenhuma previsão na lei para impedir a realização do aborto caso a gestação esteja avançada, pretexto ilegalmente usado em 2020, por exemplo, contra a menina de 10 anos estuprada pelo tio no Espírito Santo.
Na semana passada, o Ministério dos Direitos Humanos, ao qual o Conanda está ligado, divulgou uma nota manifestando “profunda preocupação” com o projeto de decreto legislativo.
“A suspensão de seus efeitos constitui grave retrocesso na política de proteção à infância e adolescência no Brasil, cria barreiras ao acesso a direitos fundamentais e fragiliza o atendimento especializado previsto em leis”, disse o ministério.
