Policiais civis e militares de São Paulo marcaram uma manifestação conjunta para a terça-feira da semana que vem (18), às 14 horas, no Largo São Francisco, contra a gestão da Segurança Pública no governo Tarcísio de Freitas. As entidades afirmam que o secretário Guilherme Derrite, que se licenciou do cargo para assumir a relatoria do PL Antifacção na Câmara dos Deputados, deixou de lado problemas estruturais das corporações.
Em entrevista, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), André Santos Pereira, fala sobre os principais pontos de insatisfação da categoria: a falta de valorização prometida pelo governo, o descumprimento da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil e o atraso na modernização da legislação estadual, parada desde 1979.
Ele também critica movimentações internas do secretário que, segundo as entidades, aprofundaram o “racha” entre Polícia Civil e Polícia Militar.
Confira entrevista com André Santos Pereira:
ICL Notícias — Quais são hoje os principais descontentamentos da categoria?
André Santos Pereira: Nós temos, por parte da Polícia Civil, dois focos de reivindicação. O primeiro é a valorização que foi prometida pelo governo Tarcísio e que a gente vê que não foi levado adiante, relacionado a salário.
O segundo é a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo. A gente tem um contexto de uma lei nacional que entrou em vigor no dia 23 de novembro de 2023 (14.735). Essa lei traz uma regra geral para todas as polícias civis do Brasil, e ela, de certo modo, vem sendo descumprida aqui no Estado de São Paulo em alguns dispositivos que já são de observância imediata e que São Paulo não cumpre.
Você pode citar um exemplo?
Um exemplo é a pensão por morte do policial civil em combate, dentre outros direitos. E também porque a nossa Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo é de 1979, defasada, com diversos dispositivos que não fazem mais sentido.
Com o advento da Lei Orgânica Nacional, a gente viu ainda mais a necessidade de modernizar a Polícia Civil de São Paulo, até para enfrentar o crime organizado, que está sempre um passo à frente do Estado.
O governo criou grupos de trabalho. O que aconteceu com eles?
O Governo do Estado, por intermédio da delegacia-geral, criou um grupo de trabalho em 2023, quatro dias antes da lei nacional entrar em vigor, em 19 de novembro de 2023. Esse grupo não apresentou nenhum resultado para as categorias, muito embora a gente tenha subsidiado o grupo com todos os eixos necessários para fazer a alteração legislativa.
Chegamos em 2025, o governo criou outro grupo de trabalho, agora intersecretarial, entre Casa Civil e Secretaria de Segurança Pública, em janeiro. Estamos agora em novembro de 2025 e eles não concluem o trabalho. Nem a delegacia-geral entregou, nem o grupo intersecretarial entregou para a população e para os policiais civis.
O que vocês defendem que precisa estar na nova lei?
A gente reivindica que a lei traga as balizas principais para o funcionamento da Polícia Civil: princípios, diretrizes e competências. E, no aspecto funcional, são seis eixos:
- remuneração,
- plano de carreira,
- jornada de trabalho (até 40 horas semanais),
- saúde,
- prerrogativas,
- previdência.
A saída do secretário Derrite para relatar o PL antifácio afeta a segurança pública no estado?
Olha, eu acho que isso é independente. O foco do secretário em realizar essa relatoria é uma exposição no cenário nacional. O que ocorre no Estado de São Paulo, se ele tivesse que resolver, já teria resolvido.
A gente esperava, no início da gestão, tanto do governo Tarcísio quanto do próprio secretário, que as polícias de fato tivessem um olhar diferenciado. E isso não ocorreu. Pelo contrário, tivemos direcionamentos da política de segurança pública aqui no estado equivocados.
Um exemplo é o racha entre as polícias, promovido pelo próprio secretário de Segurança Pública, quando tentou passar atribuições da Polícia Civil para a Polícia Militar.
Nós fomos muito enfáticos na oposição a isso e realizamos diversas ações. Uma delas desaguou numa ação judicial perante o CNJ, que determinou que a Polícia Militar não pode realizar solicitação de mandados, que é competência da Polícia Civil.
Então, de um lado a gente tentava avançar em pautas propositivas, e de outro a Polícia Civil teve que se defender da invasão de competências promovida pelo secretário e pela gestão dele.
Como será a manifestação da próxima semana?
Está marcada para às 14 horas do dia 18, na frente do Largo São Francisco. Nós temos 16 entidades de classe da Polícia Civil, que compõem o Fórum Resiste Polícia Civil de São Paulo, que eu coordeno. As 14 carreiras da Polícia Civil estarão representadas por essas entidades.
Do lado da Polícia Militar, eu fui procurado pela liderança dos policiais militares, praças, cabos e soldados, que pediram para aderir ao nosso movimento. Então a gente vai ter lideranças da PM junto conosco.
