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O Senado aprovou na quarta-feira (5) o projeto de lei e isenção do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. Votado pelo Plenário com urgência, o texto segue para sanção da Presidência da República. As novas regras passam a valer em janeiro de 2026.
Os senadores apoiaram o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que mantém a versão aprovada na Câmara dos Deputados, apenas com ajustes de redação. O projeto, de autoria da Presidência da República, chegou ao Congresso em março deste ano.
A proposta, que é uma promessa de campanha do presidente Lula, vai beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros. Para compensar a renúncia fiscal da ordem de R$ 26 bilhões, será aumentada a carga tributária de 200 mil “super-ricos”, conforme ressaltou Renan Calheiros na votação.
Hoje, o teto de isenção de IR é de R$ 2.428,80. A nova faixa de isenção entrou em vigor em maio. Na prática, porém, a isenção é de até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos. Isso acontece porque a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois mínimos, para cumprir uma promessa do presidente Lula.
Pela regra atual, o desconto do IR no holerite de quem ganha até R$ 5 mil é de R$ 312,89 mensais e, após a reforma, ele deixará de pagar esse valor. O salário líquido desse trabalhador ainda terá desconto da contribuição à Previdência.
Um estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas) mostra que a proposta pode impulsionar o PIB (Produto Interno Bruto) em R$ 28 bilhões.
Veja os principais pontos da proposta de isenção do IR
1. Benefício para assalariados com renda de até R$ 5 mil: Contribuintes que recebem R$ 5 mil mensais sem dependentes serão isentos do IR, aumentando o salário líquido de R$ 4.177,51 para R$ 4.490,40, conforme simulações de analistas. O efeito é equivalente a um “14º salário” ao longo do ano, considerando apenas o desconto do INSS. É o que aponta simulação elaborada por técnicos da Unafisco Nacional com base no projeto de lei 1.087/2025, aprovado na Câmara em outubro e pelo Senado ontem.
2. Faixa intermediária e escalonamento: A reforma cria uma faixa intermediária, com redução gradual do IR para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Quanto maior a renda dentro dessa faixa, menor será o desconto do imposto. Quem ganha acima de R$ 7.350 não terá qualquer redução no IR.
3. Abrangência e limites da reforma: A medida beneficia milhões de contribuintes, mas não corrige a defasagem histórica da tabela, que chega a 170% nas faixas superiores. Diferente de um reajuste completo da tabela, a reforma beneficia apenas uma faixa específica, sem alterar alíquotas ou valores das demais faixas.
4. Impacto no 13º salário e na declaração: O cálculo do IR sobre o 13º salário seguirá a regra atual, incidindo exclusivamente na fonte. A declaração do IR referente a 2025 não será afetada, já que a reforma valerá a partir de 1º de janeiro de 2026. A partir de 2027, contribuintes antes obrigados a declarar poderão se tornar isentos.
5. Imposto mínimo para alta renda: Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria um imposto mínimo de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. O foco são 141,4 mil contribuintes que pagam, em média, 2,5% sobre rendimentos totais, incluindo dividendos. A cobrança será ajustada na declaração do IR, considerando impostos já pagos sobre salários e aluguéis.
Resumo da tabela do IR pós-reforma (2026)
- Até R$ 5.000: Isento
- De R$ 5.000,01 até R$ 7.350: Redução gradual do IR
- Acima de R$ 7.350: Sem redução
Observações importantes
- Contribuintes com renda superior a R$ 7.350 não terão desconto.
- O desconto do INSS continua normalmente.
- 13º salário continuará sujeito ao IR calculado na fonte, sem alterações.
- Imposto mínimo de 10% incide sobre rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.
