Por Manuela Borges
O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) será o relator da representação aberta no Conselho de Ética da Câmara contra o parlamentar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro.
O filho do ex-presidente responde a uma representação apresentada pelo PT, que pede a cassação do mandato parlamentar dele, por atuar em defesa de sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra o Brasil. Nessa semana, a Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado na Suprema Corte conspirar contra seu próprio país.
Para o PT, o objetivo dos ataques promovidos por Eduardo é enfraquecer as instituições democráticas em troca de anistia para o pai, Jair Messias Bolsonaro (PL), condenado pela Supremo a mais de 27 anos de prisão por golpe de Estado e outros quatro crimes.
No jornal N1, já havíamos adiantado que o presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC), iria escolher o correligionário, Delegado Marcelo Freitas, dentre os nomes disponíveis na lista tríplice sorteada na última terça-feira. Outros parlamentares possíveis para estarem à frente da relatoria eram: a deputada Duda Salabert (PDT-MG) e o parlamentar Paulo Lemos (PSOL-AP).
Ao ICL Notícias, o presidente do colegiado Fabio Schiochet havia prometido isenção na escolha da relatoria, mesmo depois de falar abertamente que não via quebra de decoro por parte da atuação de Eduardo Bolsonaro fora do país.
Quando questionado na terça-feira, Schiochet falou que como presidente não tem direito a voto e reforçou: “Eu não deixo de ter opinião como deputado, essa é a minha opinião como deputado federal (não há quebra de decoro), e não como presidente do Conselho de Ética”, concluiu.
Deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) será o relator no processo contra Eduardo Bolsonaro (Foto: Câmara dos Deputados)
Amigo da família Bolsonaro
Marcelo Freitas é um antigo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre 2018 e 2022, ele participou ativamente das campanhas e chegou a gravar vídeos ao lado de Eduardo Bolsonaro. Em aparições públicas em 2019, Freitas chamou Eduardo de “amigo” e declarou apoio à gestão de Jair Bolsonaro.
O parlamentar também promoveu críticas às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator da ação que condenou Bolsonaro. Em julho deste ano, classificou como “absurda” a restrição de Jair usar redes sociais e declarou que o país vive uma “ditadura do Poder Judiciário”, repetindo o discurso bolsonarista.
Apesar do histórico, caberá a Freitas analisar preliminarmente se o processo contra Eduardo reúne fundamentos para seguir adiante ou se deve ser arquivado.
Pelas normas do Conselho de Ética, o relator tem até dez dias úteis para entregar o parecer inicial, que será submetido à votação dos integrantes do colegiado. Caso seja dado prosseguimento, será iniciada a fase de coleta de provas. O processo, em média, pode se estender por até 90 dias úteis.
A deputada Duda Salabert afirmou que lamenta ter um policial julgando outro policial, evidenciando o corporativismo dentro da Câmara dos Deputados. Para ela, o Brasil iria preferir uma professora julgando um policial.
“Respeito a decisão do presidente da Comissão. Mas independentemente da escolha, todos sabemos que Eduardo Bolsonaro será cassado. E por fazer parte do Conselho de Ética, terei o prazer de votar por essa cassação”, defendeu Salabert.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que também faz parte do colegiado, foi mais um a criticar a escolha. “Não me surpreende que o presidente do Conselho de Ética, que já tinha declarado publicamente que não via quebra de decoro nas posturas de Eduardo Bolsonaro, tenha escolhido Marcelo Freitas como relator da representação contra o deputado ‘autoexilado’. Na época, questionei o presidente Fábio sobre essas declarações, e ele disse que se tratava de opinião pessoal. Não é possível separar a função pública da pessoa física”, alertou Alencar.
Perda de mandato por faltas
Ainda que Eduardo Bolsonaro não perca o mandato por votos no Colegiado por atentar contra a soberania do Brasil, tudo indica que ele deixará de ocupar o cargo de deputado federal por faltas. Nessa semana, a Mesa Diretora da Câmara negou a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria, numa manobra para salvar o mandato do parlamentar, já que lideranças não precisar registrar presença na Casa.
O deputado Eduardo Bolsonaro está fora do país desde fevereiro de 2025. Inicialmente, o parlamentar formalizou o pedido de licença do mandato por “interesse particular” por 120 dias e mais outros dois dias por motivos de saúde. No dia 20 de julho o prazo expirou, e desde então, Eduardo acumula faltas injustificadas.
Pelas regras da Câmara dos Deputados, o parlamentar perde o mandato se faltar, sem explicações, a mais de um terço das sessões deliberativas de cada ano legislativo. Até agora, Eduardo registra ao menos 18 ausências.
