Por Cleber Lourenço
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou um recurso à Mesa Diretora da Casa pedindo que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anule a decisão do Conselho de Ética que manteve o deputado Marcelo Freitas (União/MG) como relator da Representação nº 22/2025, processo que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) por quebra de decoro parlamentar.
O recurso foi apresentado após o presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União/SC), rejeitar o pedido de suspeição de Freitas, mesmo diante de declarações públicas em que o relator se diz “amigo” de Eduardo Bolsonaro e manifesta “fidelidade irrestrita ao governo Jair Bolsonaro”. Para o PT, o caso é um exemplo claro de parcialidade e afronta direta aos princípios da moralidade e impessoalidade administrativa.
Marcelo Freitas (União/MG)
Em um dos trechos do documento, ao qual a reportagem teve acesso, o partido afirma que “o relator, ao apresentar voto favorável ao arquivamento da representação, mesmo após a impugnação, agiu em desconformidade com o dever de imparcialidade que deve nortear os trabalhos do Conselho de Ética”. O texto também enfatiza que “não se pode admitir que um amigo julgue um amigo”, apontando que o episódio “macula a legitimidade do processo disciplinar e compromete a imagem institucional da Câmara”.
A petição cita o artigo 17, inciso III, alínea ‘f’ do Regimento Interno, que prevê a possibilidade de recurso à Mesa contra decisões de presidentes de comissão em questões de ordem. “O princípio da moralidade não é uma abstração, mas um mandamento constitucional que deve guiar todos os atos da administração pública”, reforça o texto.
O documento também solicita que a Mesa afaste imediatamente Marcelo Freitas da relatoria e designe um novo relator entre os nomes sorteados, além de determinar a apuração sobre o motivo da paralisação de outras representações contra Eduardo Bolsonaro, que seguem sem relator designado ou movimentação processual.
Segundo o PT, “a atuação do relator e a decisão do presidente do Conselho ferem frontalmente o dever de zelar pela imagem e decoro parlamentar”, gerando descrédito público e institucional. A legenda sustenta ainda que o Conselho tem reproduzido práticas de autoproteção política, distantes da função de fiscalizar a conduta dos parlamentares.
A Representação 22/2025 apresentada pelo PT acusa Eduardo Bolsonaro de abandono do mandato parlamentar, articulação de sanções internacionais contra o Brasil e declarações de caráter golpista em eventos e entrevistas no exterior. As condutas, segundo o partido, são “incompatíveis com o decoro exigido de um parlamentar” e ameaçam o processo eleitoral de 2026.
A leitura do voto de Marcelo Freitas pelo arquivamento do caso ocorreu em 8 de outubro, com pedido de vista por outros membros do colegiado. O PT afirma que a decisão do Conselho, mantida por Schiochet, cria um “vício insanável de parcialidade” e que o andamento do processo sem a análise do recurso representa tentativa de “produzir um fato consumado antes da decisão da Mesa”.
Deputados que acompanham o caso afirmam que a situação coloca a Mesa Diretora — agora sob o comando de Hugo Motta — diante de um teste de transparência política. O episódio expõe a disputa entre governo e oposição dentro do Conselho de Ética, órgão historicamente criticado por corporativismo e blindagem de aliados do bolsonarismo.
Nos bastidores, parlamentares da base governista afirmam que o recurso do PT tem potencial para reacender o debate sobre o funcionamento do Conselho e o uso político de suas decisões. Um deputado ouvido pela reportagem, sob reserva, afirmou que “o Conselho de Ética virou um espaço de proteção, não de fiscalização”.
Integrantes da oposição, por sua vez, defendem o relator e alegam perseguição política. Um parlamentar aliado de Eduardo Bolsonaro afirmou que o PT tenta “transformar o Conselho em palanque eleitoral”.
A decisão sobre o recurso ainda não tem data para ser analisada. Se acolhido, Hugo Motta deverá determinar o afastamento de Marcelo Freitas e nomear um novo relator. Se rejeitado, o processo segue para votação no colegiado com o mesmo relator — cenário que deve intensificar o embate político entre PT e PL na Câmara.
