Por Fabio Victor
(Folhapress) – Em mais um capítulo da disputa sobre a competência para investigar e fiscalizar a operação policial que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, atacou, durante discurso, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino e a Defensoria Pública.
Moreira discursou na quinta (13) no Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília. Durante sua fala, criticou um ato de Dino que, conforme noticiou a revista “Veja”, cria um procedimento para apurar a conduta de policiais por “violações de direitos humanos” dentro da ADPF das favelas e visa o “fortalecimento dos mecanismos institucionais de controle externo da atividade policial e na ampliação do diálogo e da cooperação com a sociedade civil”.
Enquanto falava, Moreira contou ter recebido a notícia sobre o procedimento aberto por Dino — que é irmão do ministro do STF Flávio Dino — e afirmou, referindo-se ao subprocurador-geral: “O que esse cidadão que, a mim me parece, não tem compromisso com o Ministério Público, tem compromisso com a sua ideologia, o que esse cidadão pretende fazer é desmoralizar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”.
Moreira condenou o que chamou de ativismo e politização de integrantes da instituição. “Nós não somos um partido político. Eu tenho dito que o membro do Ministério Público que quer fazer política deve, se tiver tempo, se aposentar. O Ministério Público é composto por promotores e promotoras de justiça, não por militantes, não por ativistas políticos.”
O subprocurador-geral da República rebateu, em nota, dizendo que o discurso foi ofensivo e negando que sua ação tenha sido uma tentativa de controle externo das polícias do Rio. ” O procedimento regularmente instaurado no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão tem por finalidade acompanhar a implementação das medidas determinadas e das diretrizes fixadas na ADPF 635 [da Favelas], consideradas as obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os recentes acontecimentos ocorridos naquele Estado, por ocasião da denominada Operação Contenção.”
O que disse o procurador-geral
Em seu pronunciamneto, o procurador-geral do RJ mencionou o pedido que fez ao Conselho Nacional do Ministério Público, revelado pela Folha de S.Paulo, para barrar a atuação de um procurador do Ministério Público Federal na investigação da operação.
“Essa operação estava em curso quando um procurador de defesa da cidadania, uma procuradoria que não tem atribuição para nada, que é titularizada por esse senhor [Dino] nacionalmente, por um braço seu lá do Rio de Janeiro, essa Procuradoria, por volta do meio-dia, em consórcio com um defensor público da União ”.
Nesse momento do discurso, Moreira faz uma digressão para atacar a Defensoria Pública. “Outro problema, nós não podemos abrir um milímetro das nossas atribuições para a Defensoria Pública. Um milímetro, um milímetro sequer [aplausos]. A Defensoria Pública hoje é um braço político. A Defensoria Pública não cumpre a sua missão constitucional precípua. A Defensoria Pública quer ser um Ministério Público ideológico.”
E então retomou a fala sobre o procurador que pediu informações ao governador Cláudio Castro, Julio José de Araujo Junior, sem mencionar o nome dele. “Esse procurador da República, que é um ativista, e nós temos o histórico da atuação dele no Rio de Janeiro, em consórcio com o defensor público da União, vai para a imprensa e, sem saber o que estava acontecendo, fala em chacina, fala em genocídio e começa a fazer o controle externo da polícia, expedindo ofício ao governador do estado e aos secretários da área de segurança.”
Moreira disse que a atribuição do Ministério Público do RJ (estadual) de investigar a atividade policial foi referendada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e disse que faria uma petição para barrar o procedimento de Dino.
“Saindo daqui, terei que fazer uma petição e dar ciência formal ao ministro [Moraes] de que a sua decisão está sendo descumprida e vou comunicar também ao procurador-geral da República. Nós não vamos aceitar, tendo o respaldo do Conselho Nacional e do Supremo Tribunal Federal, que a militância política e ideológica se intrometa nas nossas atribuições com o escopo, com a finalidade de nos desacreditar, de nos deslegitimar, em hipótese alguma.”
Em nota, a Adperj (Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro) manifestou “perplexidade” com as declarações de Moreira.
“A Defensoria Pública é um pilar do Estado democrático de Direito. Um braço da sociedade. Sempre desempenhamos, nos termos da Constituição Federal e das Leis Complementares 80/1994 e 132/2009, a missão de promover o acesso à justiça, a defesa dos direitos humanos e a proteção integral das pessoas em situação de vulnerabilidade. O exercício desse mandamento não representa invasão ou usurpação de atribuições de qualquer outra instituição. É, simplesmente, o cumprimento do nosso dever constitucional.”
“Causa estranhamento”, prossegue a nota, “que o exercício regular das nossas funções seja interpretado como movimento político ou tema de disputa institucional. A atuação da Defensoria Pública é técnica e orientada exclusivamente pela Constituição”.
