O governo do presidente Lula (PT) não vai desistir de aumentar a taxação sobre as fintechs, mesmo após a rejeição da Medida Provisória 1.303 no Congresso. A medida previa a elevação de tributos para bancos, fintechs, apostas online (bets) e investimentos isentos como LCI e LCA. Entre os alvos principais do Planalto estão as fintechs, empresas digitais que vêm ganhando mercado e já rivalizam com grandes bancos.
As fintechs são empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros por meio do uso de tecnologia. Diferentemente dos bancos tradicionais, oferecem serviços 100% online. Entre as fintechs mais conhecidas está o Nubank.
No Brasil, por meio de plataformas online, as fintechs disponibilizam crédito, seguros, financiamentos e outros serviços digitais relacionados ao setor bancário.
A justificativa do governo para elevar a tributação das fintechs é clara: aumentar a arrecadação para custear políticas sociais e tornar a tributação mais justa, elevando os impostos pagos pelos mais ricos. A proposta, que tinha apoio da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), mirava a equiparação das alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) entre fintechs e bancos.
Bancos tradicionais pagam atualmente 20% de CSLL, enquanto as fintechs contribuem com 9% ou 15%, a depender da licença que possuem. As que atuam como meros meios de pagamento — oferecendo serviços como Pix, cartão de crédito e boletos — são taxadas com a alíquota menor. Já as que têm licença financeira e oferecem crédito ou investimentos, como o Nubank, pagam 15%.
O que previa a MP rejeitada para as fintechs
A proposta rejeitada pelo Congresso previa o aumento dessas alíquotas para 15% e 20%, respectivamente. Segundo a Febraban, a diferença atual cria uma “concorrência desleal”, já que fintechs com bilhões em lucros e milhões de clientes pagam menos impostos do que os bancos.
Entre as mais afetadas estaria o próprio Nubank, que tem mais de 100 milhões de clientes e reportou lucro líquido de R$ 3,5 bilhões no segundo trimestre de 2025. Apesar de ainda representar apenas 1,6% do mercado de crédito no país, a empresa já superou o Itaú em valor de mercado, atingindo US$ 78,1 bilhões na Bolsa de Nova York.
Representantes das fintechs reagem com críticas, dizendo que o governo Lula não abriu diálogo com o setor. Eles defendem que haja uma diferenciação de tributos entre as fintechs, pois há grandes e pequenas no setor e, portanto, não seria justo que pagassem tributação igual.
Crime organizado
A chamada MP dos Impostos previa arrecadar R$ 20,9 bilhões com aumento de tributos e cortar R$ 10,7 bilhões em despesas em 2026. Além das fintechs, previa elevar a tributação sobre apostas online (bets), aumentar de 15% para 20% os juros sobre capital próprio (JCP) e aplicar imposto de 5% sobre LCI e LCA — investimentos atualmente isentos.
A MP caiu antes mesmo de ser votada, após manobra da Câmara para deixá-la perder a validade. Lula reagiu criticando o Congresso e prometeu apresentar novas propostas. “Não é uma derrota do governo, mas do povo brasileiro”, disse o presidente, que tem defendido maior tributação sobre setores mais lucrativos.
Além da taxação, o governo intensificou a fiscalização sobre fintechs. Recentemente, empresas do setor passaram a ter obrigações semelhantes às dos bancos, incluindo a comunicação à Receita Federal sobre transações atípicas. A medida veio após a operação da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo contra um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital), que utilizava fintechs para movimentar recursos ilícitos.
À época, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que a megaoperação conseguiu chegar “ao andar de cima” do crime organizado. “Essa operação é exemplar, porque ela conseguiu chegar na cobertura do sistema, no andar de cima do sistema”, afirmou.
A megaoperação desarticulou um esquema no setor de combustíveis, comandado por integrantes do PCC. O grupo sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. Segundo as investigações, fintechs foram utilizadas como “bancos paralelos” para dificultar o rastreamento financeiro. Uma das instituições movimentou, sozinha, mais de R$ 46 bilhões no período investigado.
