Por Cleber Lourenço
O projeto de lei conhecido como PL Antifacção, que estava previsto para ser votado nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados, foi retirado de pauta após uma série de polêmicas envolvendo seu conteúdo e as mudanças feitas pelo relator, o deputado Derrite (PL-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo. A retirada foi interpretada como uma vitória momentânea das alas do governo e da oposição que vinham pressionando por mais tempo para discutir o texto, considerado apressado e juridicamente problemático.
A decisão foi tomada durante a reunião de líderes na manhã de hoje e expôs divergências dentro da própria base aliada, que tenta equilibrar o discurso de combate às facções criminosas com a necessidade de preservar as prerrogativas da Polícia Federal. O texto vinha sendo duramente criticado por juristas, integrantes do Ministério da Justiça e pela Polícia Federal, que alertaram para o risco de o projeto reduzir as competências da PF em investigações contra organizações criminosas e transferir parte delas para as polícias civis e justiças estaduais — o que, na prática, poderia gerar sobreposição de atribuições, fragilidade de provas e até vazamentos de informações sigilosas.
PL Antifacção ou PL das Milícias?
A informação foi confirmada pelo líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), que afirmou que a intenção agora é votar o texto nesta quarta-feira (12). Segundo ele, ainda há resistências de parte da base do governo e negociações devem continuar ao longo do dia para buscar ajustes no texto, especialmente em trechos considerados inconstitucionais ou que esvaziam o papel da Justiça Federal. Integrantes da oposição também defendem que o projeto volte à Comissão de Segurança Pública para nova análise técnica.
Membros da articulação política do Palácio do Planalto disseram à coluna que a avaliação no governo é de que o texto precisa de ajustes profundos antes de ir ao plenário. “O risco de aprovar um texto desses é criar uma lei que, em vez de combater o crime organizado, o fortalece”, disse um integrante do governo. Outro interlocutor da base avaliou que o adiamento foi uma decisão prudente diante da pressão das categorias policiais e do alerta público feito pela própria PF.
O texto de Derrite vinha sendo chamado nos bastidores de “PL das milícias”, por permitir que investigações sobre crimes de facções ficassem sob a responsabilidade de forças locais, frequentemente alvo de suspeitas de infiltração de milicianos.
A Polícia Federal chegou a divulgar nota pública afirmando acompanhar com preocupação as alterações no projeto e alertando para o risco de enfraquecimento da atuação federal no combate à criminalidade organizada. Nos corredores da Câmara, o clima é de cautela: líderes partidários reconhecem que o tema é sensível e que qualquer erro pode gerar repercussões políticas e jurídicas para o governo e para o Congresso.
