O governo do presidente Lula (PT) acelera esforços para aprovar, ainda este ano, um pacote fiscal que visa recompor o rombo no Orçamento e garantir o equilíbrio das contas públicas. No entanto, o Palácio do Planalto enfrenta resistência crescente no Congresso, que cobra maior articulação política e demonstra ceticismo diante das propostas, principalmente aquelas que elevam a carga tributária.
Em encontro recente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apontou a necessidade de aprimorar a interlocução entre Executivo e Legislativo para destravar a pauta orçamentária. “Estamos praticamente em novembro, aguardando a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. O prazo está bem apertado”, afirmou Motta, destacando o atraso na votação do projeto que define os parâmetros do Orçamento para o próximo ano.
A MP (Medida Provisória) alternativa ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), uma das tentativas do governo para ampliar receitas, perdeu validade após não ser votada na Câmara, evidenciando a fragilidade da base governista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a equipe econômica trabalha em duas frentes: aumento da arrecadação e corte de gastos. Um pacote fiscal para promover cortes imediatos está em negociação com a Câmara.
Para reforçar o apoio parlamentar, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, vem promovendo mudanças no segundo e terceiro escalões do governo, incluindo a demissão de indicados de deputados contrários às medidas, além de tentar realinhar a base aliada com lideranças mais próximas.
Pacote fiscal deve ter taxação das apostas online e outras fontes de receita
Um dos pontos-chave do pacote fiscal é o aumento da alíquota sobre a receita bruta das apostas online, as chamadas bets, que deve subir de 12% para 24%. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou regime de urgência para o projeto, que agora aguarda votação em plenário, sem data definida.
“Não queriam que a gente taxasse bancos, fintechs, bilionários, bets. O governo não desistiu dessa briga”, declarou Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT na Câmara. Além das apostas, o Executivo busca reativar outras medidas de arrecadação, como tributações sobre fintechs e Juros sobre Capital Próprio, enquanto a contenção de gastos será tratada em outro projeto.
O conjunto de ações para aumentar receitas e cortar despesas pode alcançar R$ 30 bilhões, valor considerado crucial para fechar as contas públicas de 2026. “Precisa ser aprovado este ano para constar na lei orçamentária”, afirmou o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
Apesar dos esforços e sinais de reaproximação com parte da base aliada após recentes demissões, a resistência persiste, especialmente entre parlamentares do Centrão e da oposição, que cobram maior foco na redução de gastos.
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), que preside a Comissão Mista do Orçamento, prevê que avanços devem ocorrer nas áreas de controle de gastos e tributação das apostas, mas medidas que impactem o setor produtivo enfrentarão obstáculos. “O Congresso deseja que o governo foque no corte de gastos. Ao derrubar a MP, colocou um pé na porta contra aumento de impostos no setor produtivo”, afirmou.
Pressão sobre o Executivo aumenta com decisões do TCU e cenário político
No âmbito fiscal, o TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu sinalizações que podem complicar a execução orçamentária do governo. O ministro Benjamin Zymler autorizou o uso do piso da meta fiscal para este ano, mas manteve restrições para exercícios futuros, o que exige maior rigor no controle dos gastos públicos.
A decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário do TCU, e caso o entendimento se mantenha, o governo terá menos margem para congelamentos de despesas, tornando o equilíbrio fiscal mais desafiador.
Parlamentares próximos ao Planalto destacam que o ambiente político pode melhorar, diante da recuperação da popularidade do presidente Lula e do avanço na Câmara do projeto de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil, que está agora no Senado.
Com o relógio correndo, o governo busca acelerar a tramitação do pacote fiscal para evitar que a aprovação ocorra fora do prazo para inclusão na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, crucial para a estabilidade econômica do país.
