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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou na segunda-feira (15), em entrevista ao site g1, que a nova plataforma que está sendo desenvolvida para pagamento de tributos no âmbito da reforma tributária do consumo não representará aumento no poder de fiscalização do órgão. “O sistema não vai nos dar mais informações. Ele apenas melhora a qualidade das informações que já temos”, afirmou.
Segundo ele, quem já emite nota fiscal eletrônica terá sua rotina facilitada, enquanto quem opera na informalidade continuará fora do radar — ao menos por ora.
A megaestrutura tecnológica que está sendo desenvolvida pela Receita Federal ainda está em fase de testes, mas já se sabe que será 150 vezes maior que o Pix — sistema de transferências do Banco Central — e começará a funcionar em 2026.
Apesar do porte inédito, a Receita Federal garante que a iniciativa não representa um aumento no poder de fiscalização, mas sim um avanço na automação, na transparência e na simplificação do processo tributário.
Para Barreirinhas, o ganho de arrecadação estimado pelo governo ocorrerá, sobretudo, pela redução de conflitos tributários, sonegação e evasão fiscal. “Não se trata de ampliar a fiscalização. A ideia é reduzir o volume de autuações e aumentar a qualidade dos dados. Quem não emite nota continuará invisível para o Fisco”, explicou.
Receita Federal adota tecnologia nacional com participação internacional
A construção da plataforma envolve milhares de profissionais, entre técnicos do Fisco, desenvolvedores contratados pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), representantes do setor financeiro e até engenheiros das chamadas “big techs”, como são conhecidas as gigantes globais de tecnologia. O sistema representa um passo importante para a transformação digital do modelo tributário brasileiro, um dos mais complexos do mundo.
Entre os principais módulos, destaca-se o “split payment“, tecnologia que vai permitir que os valores dos impostos sejam automaticamente repassados aos entes federativos — União, estados e municípios — no momento em que a transação comercial ocorrer, eliminando intermediários e reduzindo significativamente a sonegação.
Outra funcionalidade será o cálculo automatizado de créditos tributários, permitindo o abatimento rápido de tributos já pagos nas etapas anteriores da cadeia de produção. Empresas também contarão com uma calculadora oficial de tributos, e em caso de erro no preenchimento, serão notificadas antes de sofrerem autuação, o que deve reduzir litígios e penalidades por falhas técnicas.
O sistema também servirá de base para a implementação do cashback tributário, mecanismo que devolve parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda — uma das promessas da reforma com viés social.
Cronograma de implantação
O projeto-piloto já está em andamento com cerca de 500 empresas. A primeira fase oficial da plataforma será lançada em 2026, com uma alíquota simbólica de 1% (que poderá ser compensada), ainda sem impacto real na arrecadação.
A partir de 2027, com a extinção do PIS e da Cofins, o sistema entrará em operação plena para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo tributo federal. O foco inicial será nas transações entre empresas (B2B), ficando o varejo de fora nesse momento.
Entre 2029 e 2032 ocorrerá a transição dos tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Durante esse período, as alíquotas de ICMS e ISS serão reduzidas gradualmente, enquanto o IBS será implantado de forma progressiva.
Funcionamento do sistema
✔️Split payment: O valor do imposto será automaticamente separado e enviado em tempo real para União, estados e municípios no momento da transação comercial.
✔️Apuração de créditos tributários: O sistema identificará automaticamente os tributos já pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva, permitindo que as empresas abatam esses valores com mais agilidade.
✔️Calculadora oficial de tributos: Será disponibilizada uma ferramenta oficial de cálculo. Em caso de erro, o contribuinte será avisado antes de ser autuado.
✔️Cashback tributário: A plataforma também calculará a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda.
✔️Foco inicial no B2B: A primeira fase abrangerá apenas transações entre empresas (business to business), sem incluir o varejo inicialmente.
✔️Início em 2026: A operação começa em 2026, em caráter experimental, com uma alíquota simbólica de 1% (compensável). A implementação plena da CBS ocorrerá em 2027, e a transição para o IBS entre 2029 e 2032.
✔️Objetivo principal: Reduzir a sonegação, simplificar o sistema tributário, melhorar a qualidade das informações e diminuir litígios fiscais.
