Índice
Com a derrubada da MP (medida provisória) que compensava perdas com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o governo do presidente Lula (PT) se mobiliza para elaborar uma resposta que evite o agravamento das contas públicas. A equipe econômica já discute internamente medidas para recompor até R$ 46 bilhões que estavam previstos nos orçamentos de 2025 e 2026 — valor cuja ausência pode levar a cortes de emendas parlamentares e bloqueios de despesas obrigatórias.
Entre as saídas estudadas, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, estão um novo aumento do IOF via decreto presidencial e o envio de um projeto de lei em regime de urgência para resgatar trechos da proposta rejeitada.
A alternativa, no entanto, enfrenta entraves jurídicos, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) veda a reedição de MPs rejeitadas na mesma sessão legislativa.
A medida provisória derrotada previa impacto positivo de R$ 15 bilhões ainda em 2025, e de até R$ 31,5 bilhões em 2026, somando aumento de receita e cortes de despesas.
Aumento do IOF no radar
Sem a aprovação, após manobra que envolve partidos do Centrão e até mesmo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governo agora estaria cogitando congelar gastos já previstos, ampliar os bloqueios orçamentários e usar instrumentos que não dependem do Congresso — como o aumento do IOF, validado recentemente pelo STF.
A área econômica considera ainda que, no limite, o contingenciamento em 2025 pode chegar a R$ 27 bilhões, incluindo R$ 7 a R$ 10 bilhões em emendas parlamentares, como antecipou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso.
Mesmo medidas alternativas, como a tentativa de reinserir parte do conteúdo da MP em projetos já em tramitação — como o que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, já aprovado pela Câmara e que agora está no Senado — enfrentam resistência.
Alterações substanciais no projeto de isenção do IR podem forçar seu retorno à Câmara, o que o governo quer evitar. A proposta, relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), é considerada prioritária e com prazo apertado para aprovação.
Agro e instituições financeiras na mira
Setores beneficiados pela rejeição da MP, como o agronegócio e instituições financeiras, principalmente as fintechs, agora podem se tornar alvos de medidas unilaterais do Executivo. “Essa turma do agro acha que escapou, mas pode ter cavado algo pior”, disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), sugerindo que o governo pode retaliar com aumentos pontuais de tributos por decreto.
Apesar da derrota, o Planalto tenta manter a narrativa de que a proposta beneficiaria os mais pobres e corrigiria distorções tributárias. Auxiliares do presidente avaliam que o embate com o Congresso sobre o tema continuará e que será necessário reforçar a comunicação pública sobre os impactos sociais da rejeição.
Com previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões em 2026, marginalmente acima da meta fiscal, o governo precisa agora buscar R$ 50 bilhões em receitas ou cortes para manter o equilíbrio. Mas interlocutores admitem: não há solução fácil. E, com o cenário eleitoral de 2026 no horizonte, as resistências parlamentares tendem a crescer.
Febraban nega interferência em votação
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou, por meio de nota, que não atuou contra a MP alternativa ao aumento do IOF enterrada pela Câmara. A entidade afirmou que grandes fintechs trabalharam para derrubar o texto, que aumentaria a CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) dessas instituições.
“Fintechs, bem mais lucrativas e com maior base de clientes do que grandes bancos, trabalharam contra a MP e se posicionaram contra a equiparação da alíquota da CSLL”, diz a nota da Febraban. “Fintechs, aliás, que se utilizam de estratégias de planejamento tributário para reduzir o pagamento de impostos no Brasil.”
