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A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, cumprirá a pena em regime domiciliar. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a aplicação de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais.
Débora ficou conhecida por escrever a frase “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em frente à sede do STF, durante a invasão em Brasília. Desde março de 2023, ela estava presa preventivamente em regime fechado. Dois anos depois, a defesa obteve autorização para que ela aguardasse em casa, sob alegação de que é mãe de duas crianças menores de 12 anos.
Agora, com o processo transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos, ela inicia o cumprimento efetivo da pena. O período já passado em prisão preventiva será descontado do total, conforme a determinação de Moraes.
Débora Rodrigues dos Santos, após participar dos atos do 8 de janeiro, terá que cumprir a pena em casa, segundo decisão de Moraes (Foto: Reprodução)
Restrições impostas por Moraes
Entre as condições fixadas pelo STF, Débora não poderá sair de casa sem autorização, terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibida de dar entrevistas e de acessar redes sociais. Também não poderá receber visitas, exceto de advogados e familiares diretos, mediante aprovação prévia da Corte.
Pedido de progressão
A defesa informou em nota que já apresentou pedido de progressão de regime, com base no tempo de prisão preventiva cumprido. Pela lei, como Débora foi condenada por crimes envolvendo violência e grave ameaça, só poderá migrar para o semiaberto após o cumprimento de 25% da pena — o equivalente a 3 anos e 6 meses. Até o momento, ela já contabiliza cerca de 2 anos e 6 meses.
