O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou, neste sábado (8), em entrevista à coluna “Painel” da Folha de São Paulo, que a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil nesta semana deve servir de inspiração para o avanço do fim da escala 6×1. Segundo Marinho, a medida é uma vitória dos trabalhadores.
Luiz Marinho defendeu o esforço político e social da aprovação da isenção do IR se repita para reduzir a jornada de trabalho no país. “Temos que mandar uma mensagem para os empregadores: vão estudando o assunto, vão se preparando, porque vai chegar o fim da 6×1 e nós precisamos acelerar esse processo”.
“Temos que conjugar as demandas e fazer a redução da jornada máxima no país. Acho que é possível reduzir para 40 horas semanais. Seria benéfico para o mercado de trabalho”, disse.
De acordo com o ministro, o tema exige negociação coletiva para acomodar as diferenças entre os setores econômicos. “É plenamente possível sair da 6×1 com negociação coletiva para equacionar esse conjunto de questões sem atropelos”, afirmou.
Para o ministro, a mobilização popular será determinante, como ocorreu no caso da isenção do Imposto de Renda. “Os trabalhadores precisam continuar o processo de mobilização, porque ainda não se tem unanimidade no parlamento e no empresariado. Veja a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil. Tinha unanimidade? Não. O que levou a essa unanimidade foi a expressão popular nas ruas”.
Marinho critica pejotização: ‘Fraude’
Na entrevista, Marinho criticou o aumento da pejotização no país e classificou como “fraude” as demissões seguidas de recontratação de funcionários como pessoas jurídicas. “O que está em voga neste momento não é que o trabalhador quer ser PJ, e sim que o patrão está demitindo e amanhã esse trabalhador volta como PJ. Isso é fraude. É uma crueldade do capital perante o trabalhador indefeso”, declarou.
“A partir da reforma trabalhista, o Supremo respaldou uma terceirização exagerada e que acabou mandando todo mundo ser MEI”, disse.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as ações na Justiça que tratam da pejotização até decisão final da Corte. “O ministro tomou uma decisão, na minha opinião, totalmente equivocada — eu já disse isso pessoalmente a ele —, de paralisar todas as ações sobre esse assunto no Brasil. Essa questão é muito perigosa”, afirmou Luiz Marinho.
Plebiscito pelo fim da escala 6×1 passa de 2 milhões de votos
O Plebiscito Popular Por um Brasil mais Justo e Soberano teve as votações encerradas, no último dia 12, com 2.118.419 votos em urnas montadas em todo o território nacional e participação pela Internet. A iniciativa foi organizada por uma ampla coalizão do movimento popular, sindical e estudantil, partidos progressistas, entidades da sociedade civil e expressões de Fé.
O plebiscito consultou a população em relação à redução da jornada de trabalho sem redução salarial com o fim da escala 6×1 e à justiça tributária, com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil mensais e a taxação progressiva para rendimentos acima de R$50 mil mensais.
Durante as votações do plebiscito, em 1º de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil mensais com a taxação dos super-ricos.
Em paralelo, o Senado Federal já debate o projeto de lei sobre a jornada de trabalho, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com expectativa de votação ainda em 2025 pela Comissão de Constituição e Justiça.
