O “marqueteiro do Consórcio da Paz”, título concedido pelo governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, ao colega de partido Jorginho Mello, derrubou um programa pioneiro do uso de câmeras corporais na Polícia Militar de Santa Catarina. O projeto, que era reconhecido pela sua capacidade de proteger tanto a corporação quanto os cidadãos, foi descontinuado em 2024 e, por isso, está na mira da justiça.
Em setembro, a 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Florianópolis chegou a promover uma audiência de conciliação para tratar da suspensão. O programa começou em 2019, no primeiro ano de gestão do ex-governador Carlos Moisés, oficial da reserva do Corpo de Bombeiros Militar. O investimento foi de R$ 3 milhões.
A justiça deu três meses para que o Estado informe os encaminhamentos e o andamento dos estudos para a reativação das câmeras corporais. Quando divulgou o fim do projeto, o governo fez críticas técnicas ao dispositivo. As reclamações eram sobre a sua manutenção, armazenamento e suposta instabilidade.
O Tribunal de Justiça deu um prazo de seis meses para que o estado apresente as conclusões sobre a reimplantação do sistema de monitoramento.
Na época em que foi criado, o programa de câmeras corporais tinha objetivos claros: qualificar o conjunto de provas das práticas ilícitas; proteger os policiais nos casos de falsa acusação; aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais e do uso da força e conter a reação das pessoas em conflito com a lei.
No ano passado, o Ministério da Justiça lançou um edital para a compra de câmeras para policiais. São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso não manifestaram interesse. Todos esses estados aderiram ao “Consórcio da Paz”.
Curiosamente, o pioneirismo de SC fez com que o estado fosse usado como fonte em estudos do próprio Ministério da Justiça, que considerou que “por terem efeitos comprovados sobre a redução de uso de força e letalidade na ação policial, câmeras corporais policiais devem ser adotadas pelas polícias do país”.
