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O presidente Lula (PT) sancionou nesta semana um conjunto de cinco projetos de lei que reforçam a agricultura familiar como estratégia central para promover segurança alimentar, inclusão social e desenvolvimento sustentável no país. As medidas foram celebradas em cerimônia no Palácio do Planalto e consideradas pelo governo um marco histórico no combate à fome e à pobreza.
“Temos terra, sol, chuva e gente para trabalhar. Não existe nada impossível quando temos disposição”, declarou Lula, ao agradecer o Congresso Nacional pela aprovação das propostas e destacar o papel do Estado em garantir dignidade à população mais vulnerável.
“Para combater a pobreza e a fome, não existe outra possibilidade se essa gente não for incluída no orçamento da União. O único objetivo é fazer com que o pobre não seja invisível”, afirmou o presidente.
Agricultura familiar: Pronaf e Plano Safra como políticas de Estado
Entre as propostas sancionadas, está o PL nº 4384/2023, que transforma em políticas de Estado o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o Plano Safra da Agricultura Familiar. A medida confere estabilidade jurídica a iniciativas que são vitais para pequenos produtores, assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas.
A nova lei também recria o Condraf (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável), extinguido por decreto em governos anteriores, e amplia diretrizes voltadas à inclusão social, transição agroecológica e redução das desigualdades no campo.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que o Brasil vive um momento de alta na produção agrícola, com reflexos positivos no consumo interno e nas exportações. “Estamos batendo recorde não só em volume de recursos no Plano Safra, mas também em subsídios. E a deflação de alimentos mostra que a política está funcionando na ponta”, destacou.
Segurança alimentar como prioridade de governo
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou que o pacote de leis representa o compromisso do governo com o direito à alimentação. “Esse conjunto de normas representa uma grande contribuição do Congresso ao esforço de garantir comida no prato dos brasileiros. A alimentação é um direito humano reconhecido desde 1948 pela ONU [Organização das Nações Unidas], e essa sempre foi uma obsessão do presidente Lula”, disse.
A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, evocou Carolina Maria de Jesus ao destacar a sensibilidade social do governo: “A fome também é professora. E nós temos um presidente que aprendeu a cuidar do povo com base na sua própria experiência”.
Veja os projetos anunciados
Entre os demais projetos sancionados, destacam-se:
PL nº 2708/2024 – Prioriza a compra de alimentos via Programa de Aquisição de Alimentos para municípios em situação de emergência ou calamidade, garantindo abastecimento e renda para agricultores familiares.
PL nº 800/2024 – Inclui o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) como critério de alocação de recursos da Política Nacional de Segurança Alimentar, beneficiando regiões com maior vulnerabilidade.
PL nº 2205/2022 – Aumenta de 30% para 45% a obrigatoriedade de compras da agricultura familiar no PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), o que deve injetar R$ 800 milhões a mais no setor e melhorar a qualidade da merenda escolar.
PL nº 2874/2019 – Cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, além do Selo Doador de Alimentos, facilitando doações de produtos próprios para consumo que seriam descartados.
