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O governo federal projeta arrecadar cerca de R$ 8 bilhões a mais em 2026 com o aumento da tributação sobre empresas que optam pelo regime de lucro presumido, conforme informou o Ministério da Fazenda. A medida faz parte do projeto enviado pelo Executivo ao Congresso, que prevê um corte linear de 10% nas isenções fiscais concedidas a diversas empresas.
Entre as alterações, o projeto eleva em 10% a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as empresas enquadradas no lucro presumido, regime amplamente utilizado por pequenos e médios negócios e profissionais liberais com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Lucro real x lucro presumido
Diferentemente do lucro real, que exige controle contábil rigoroso, o lucro presumido simplifica a apuração ao aplicar um percentual fixo de presunção sobre a receita bruta, variando conforme o setor. Contudo, o governo entende que este modelo representa uma renúncia fiscal significativa, já que muitas dessas empresas acabam pagando menos impostos do que deveriam.
O projeto estabelece que o aumento de 10% nos percentuais de presunção valerá sobre a receita que ultrapassar R$ 1,2 milhão ao ano, reforçando a arrecadação federal em meio ao esforço para reduzir benefícios fiscais no país.
Embora o lucro presumido não seja oficialmente classificado como incentivo fiscal, especialistas têm questionado se o modelo não acaba funcionando como uma renúncia disfarçada. O regime, usado principalmente por empresas médias e setores como finanças, advocacia e tecnologia, oferece uma forma simplificada de tributação, sem exigir a apuração do lucro real.
Diferente do Simples Nacional, o lucro presumido não aparece no Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT), que guia as propostas de cortes de benefícios fiscais do governo. Mesmo assim, cresce a percepção de que os percentuais de presunção aplicados podem ser excessivamente favoráveis ao contribuinte — o que poderia desequilibrar a concorrência e reduzir a arrecadação federal.
