A Prefeitura de Macapá intensificou a fiscalização de terrenos abandonados e iniciou mais de 100 processos de desapropriação em toda a cidade. A medida, baseada no Código de Urbanismo, no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal, busca combater o abandono de lotes que oferecem riscos à saúde pública, prejudicam a mobilidade urbana e comprometem a segurança da população.
A ação tem como objetivo garantir mais organização urbana, prevenir riscos sanitários e assegurar uma circulação segura pelas vias da capital. O poder público reforça que a intervenção ocorre em casos nos quais imóveis particulares representam ameaça à coletividade ou degradam o ambiente urbano.
A atuação é voltada, principalmente, para terrenos com mato alto, obras paradas ou utilizados como depósitos irregulares de lixo. O abandono desses espaços favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos, aumentando o risco de doenças e comprometendo a saúde pública.
Notificação e prazos
O processo de fiscalização começa com a notificação do proprietário, publicada no Diário Oficial. A partir da data do aviso, o responsável tem 15 dias para realizar a limpeza e a regularização do imóvel.
Após esse prazo, uma equipe da Prefeitura retorna ao local para verificar se houve o cumprimento da determinação.
Caso seja identificado o descumprimento, a Vigilância Sanitária é acionada para avaliar o risco à saúde pública. Se for constatado perigo à população, a Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) inicia o processo de desapropriação do lote.
Atualmente, a Prefeitura já possui mais de 100 processos de desapropriação formalizados, resultado do monitoramento contínuo e da intensificação das fiscalizações em todas as zonas da cidade.
Benefícios para a comunidade
Além de prevenir riscos sanitários, a iniciativa também contribui para a mobilidade urbana e o uso adequado das vias e calçadas. Em alguns pontos da cidade, o mato alto e os resíduos acumulados em terrenos abandonados impedem o fluxo de pedestres e afetam o comércio local.
O empresário e fisioterapeuta Jailson Matias, que está implantando um novo empreendimento ao lado de um desses lotes, ressalta a importância da ação municipal.
“A ideia de manter o espaço organizado e deixá-lo livre para a população poder transitar é muito importante. Esse trabalho da Prefeitura de fiscalizar e cobrar mais cuidado traz mais qualidade de vida para todos. Com o tráfego livre e as calçadas organizadas, a rotina melhora para toda a população”, afirma.
Jailson Matias, empresário e fisioterapeuta | Foto: Emanuelle Gomes/PMM
Responsabilidade compartilhada
A Prefeitura reforça que a desapropriação não é a primeira medida, mas sim uma alternativa legal aplicada quando o proprietário ignora as notificações e permite que o imóvel represente risco à coletividade.
“A organização da cidade é um dever de todos. Cuidar de um lote não é apenas uma obrigação individual, mas um compromisso com o bem-estar da vizinhança”, destaca a secretária Fernanda Cabral.
Fernanda Cabral, secretária municipal de Habitação e Ordenamento Urbano | Foto: Emanuelle Gomes/PMM
Canais de denúncia
Denúncias sobre lotes abandonados podem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura ou diretamente na sede da Semhou, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 1704 – bairro Santa Rita.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
