Por Cleber Lourenço
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que dobra a taxacão das apostas esportivas, conhecidas como bets, de 12% para 24%, destinando os recursos adicionais à Seguridade Social, especialmente para ações na área da saúde.
O texto altera a Lei nº 13.756/2018, que regula o funcionamento das apostas de quota fixa e a destinação dos valores arrecadados com as loterias. Pela proposta, o aumento entra em vigor no quarto mês após a publicação.
Na justificativa, Lindbergh afirma que a medida é necessária diante da “epidemia de ludopatia” no país. Segundo ele, o Brasil já tem mais de 2 milhões de pessoas viciadas em jogos, e os registros de atendimentos por sintomas de dependência aumentaram 300% entre 2022 e 2024.
“A ludopatia, além de ter fortes impactos na saúde mental do apostador e de sua família, pode ter grande impacto nas finanças pessoais e familiares, levando ao forte endividamento”, escreveu o parlamentar no documento.
O projeto ressalta que o Brasil foi o terceiro país com maior consumo em sites de apostas em 2024, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Inglaterra, segundo dados da Comscore. O Banco Central apontou que 24 milhões de brasileiros realizaram ao menos uma transferência para plataformas de apostas entre janeiro e setembro do ano passado.
Projeto do líder do PT busca elevar tributação do setor de apostas e combater o avanço da ludopatia no país
Para Lindbergh, o aumento da carga tributária é também uma questão de justiça econômica. Ele destaca que as bets pagam menos imposto que empresas tradicionais:
“Atualmente, a carga tributária das bets gira em torno de 27%, abaixo da alíquota nominal padrão do lucro das empresas, de 34%, e muito inferior à cobrada em países como a França (55%) e a Alemanha (48%)”.
O texto argumenta que o aumento busca alinhar o Brasil às práticas internacionais e reduzir o apelo das apostas.
“Devemos aumentar os impostos sobre as bets para que as apostas se tornem um pouco menos atrativas e para que o país obtenha os recursos necessários para investir em seu sistema de saúde”, diz a justificativa.
O parlamentar também cita dados da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo, segundo os quais 63% dos apostadores comprometem parte da renda com as apostas, 19% deixam de fazer compras de mercado e 11% deixam de gastar com saúde e medicamentos.
“Essa proposta aumenta a tributação brasileira sobre as bets a um patamar mais elevado do que a média das demais atividades, o que se justifica pelo fato de as apostas serem uma atividade nociva à saúde e à economia familiar”, afirma o documento.
Lindbergh conclui pedindo apoio dos colegas parlamentares:
“Certo da compreensão dos caros colegas, solicito apoio para a aprovação da presente proposta de lei”, diz o texto encaminhado à Mesa Diretora.
O projeto surge em meio às discussões no Congresso sobre aumentar a arrecadação e reduzir renúncias fiscais, e após o governo sofrer derrotas em medidas provisórias que buscavam compensar perdas no orçamento. Com a proposta, Lindbergh tenta recolocar o debate sobre as bets em uma chave social, defendendo que o setor contribua mais para financiar o SUS e reduzir os impactos do jogo patológico na população.
