Por Cleber Lourenço
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, protocolou nesta segunda-feira (3/11) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de abertura de inquérito contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por crimes de atentado à soberania nacional (art. 359-I do Código Penal) e espionagem (art. 359-K do Código Penal). O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator prevento nos inquéritos e ações que tratam de ataques à soberania (INQ 4.995) e de violações a parâmetros estabelecidos para operações policiais (ADPF 635).
A ação apresentada pelo parlamentar detalha uma série de encontros e trocas de informações entre o governo fluminense e autoridades norte-americanas que, segundo ele, ocorreram sem qualquer tipo de comunicação ao governo federal. O governador teria, de forma autônoma, mantido tratativas diretas com integrantes da Embaixada dos Estados Unidos e com agentes da agência antidrogas DEA (Drug Enforcement Administration), entregando relatórios confidenciais de segurança pública e solicitando que o Comando Vermelho fosse oficialmente classificado como “organização narcoterrorista”.
Lindbergh sustenta que a conduta do governador fere princípios fundamentais da Constituição, que reservam à União a competência exclusiva para conduzir relações internacionais e definir políticas de segurança nacional. Para o deputado, as ações de Castro representam “ingerência estrangeira em tema de soberania nacional” e violam o pacto federativo. “Ao agir como informante de um governo estrangeiro, Cláudio Castro viola a soberania brasileira e afronta o pacto federativo”, diz o documento protocolado no Supremo.
Castro teria viajado aos EUA para reunião no DEA
Na notícia de fato, o parlamentar argumenta ainda que a entrega de relatórios sigilosos a agentes de outro país constitui um “ato de traição à pátria”, previsto na legislação penal brasileira. Ele pede que o STF determine a abertura de inquérito para apurar a extensão das informações compartilhadas e identificar todos os envolvidos na articulação com autoridades dos Estados Unidos. A petição também solicita que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), com recomendação para o afastamento cautelar de Cláudio Castro do cargo de governador, a fim de impedir novas tratativas consideradas ilícitas.
O pedido inclui ainda que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Controladoria-Geral da União (CGU) sejam acionadas para preservar dados sensíveis, rastrear eventuais vazamentos de informações estratégicas e apurar possíveis riscos à segurança do Estado brasileiro. O documento menciona que, em maio deste ano, Castro teria viajado aos Estados Unidos para uma reunião na sede da DEA, ocasião em que levou pessoalmente os relatórios produzidos por sua equipe. Segundo Lindbergh, o material continha dados sobre facções criminosas no Rio de Janeiro e solicitava “cooperação internacional” para o enquadramento das facções como entidades terroristas.
A representação também busca apurar se houve participação de assessores do governo fluminense ou de consultores externos na produção e encaminhamento desses relatórios. Lindbergh afirma que as tratativas foram feitas à revelia do Ministério das Relações Exteriores e sem qualquer tipo de protocolo formal, o que “coloca o Brasil em situação de vulnerabilidade diplomática” e “abre precedente perigoso de ingerência estrangeira sobre temas de segurança pública interna”.
O deputado contextualiza ainda que o episódio ocorre num momento em que setores da extrema direita brasileira vêm intensificando o diálogo com grupos ligados ao ex-presidente norte-americano Donald Trump. Ele sustenta que a articulação de Cláudio Castro se encaixa em um “movimento político coordenado” que tenta associar a pauta de segurança pública brasileira à agenda ideológica de Trump e seus aliados, com efeitos diretos sobre a política doméstica e as eleições futuras. “Essas movimentações externas, feitas à revelia do governo brasileiro, comprometem a soberania e servem a um projeto político alheio aos interesses nacionais”, argumenta a peça apresentada ao STF.
Nos bastidores do Congresso, a ação do líder petista gerou repercussão imediata. Deputados da base governista afirmam que o caso precisa ser apurado com rigor, especialmente por envolver possíveis trocas de informações sensíveis entre o governo de um estado e autoridades estrangeiras. Parlamentares da oposição, por sua vez, acusam Lindbergh de usar o caso para criar um fato político e pressionar adversários em meio à crise de segurança no Rio de Janeiro.
Até a publicação desta matéria, o governo do Rio de Janeiro não havia se manifestado sobre o pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal.
