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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (4) projeto de lei que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade. A proposta prevê o pagamento do mês em valor igual à remuneração integral e período da licença que será implantado progressivamente ao longo de quatro anos, a partir de 2027.
Inicialmente, a licença-paternidade ampliada começará com 10 dias durante os dois primeiros anos, subindo para 15 dias no terceiro ano e 20 dias no quarto ano.
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 3935/08 retorna àquela Casa devido às mudanças aprovadas pela Câmara ontem, na forma do substitutivo do relator, o deputado Pedro Campos (PSB-PE).
Segundo Campos, a proposta fortalece as famílias em um momento “tão importante quanto desafiador”, que são os primeiros dias de vida da criança. “Entre os primeiros gestos de um Estado verdadeiramente humano está o de permitir que pais e mães possam acompanhar, de forma plena, o nascimento e os primeiros dias de seus filhos”, declarou.
O benefício, que vale para pais de filhos naturais ou adotivos, poderá ser fracionado e é remunerado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), garantindo estabilidade no emprego. Especialistas apontam que a medida pode reduzir desigualdades de gênero, facilitar a inserção de mulheres no mercado de trabalho e fortalecer vínculos familiares, embora ainda esteja distante da licença parental igualitária praticada em países como Suécia e Nova Zelândia. O projeto agora segue para análise do Senado antes de ser sancionado.
Como vai funcionar a licença-paternidade ampliada
Atualmente, os pais têm direito a cinco dias de licença remunerada. O projeto aprovado prevê aumento gradual a partir de 2027:
- 10 dias do primeiro ao segundo ano
- 15 dias do terceiro ao quarto ano
- 20 dias a partir do quinto ano
A licença poderá ser fracionada, com a primeira metade usufruída imediatamente e o restante em até 180 dias. Em caso de falecimento da mãe, a licença será estendida para 120 dias.
Remuneração e estabilidade: A remuneração será garantida por um salário-paternidade custeado pelo INSS, sem prejuízo para a empresa. A estabilidade no emprego será preservada.
Impacto na igualdade de gênero: Especialistas afirmam que a medida favorece mulheres ao permitir maior participação masculina nos cuidados iniciais do bebê. Possibilita que mães retornem mais cedo ao mercado de trabalho e reduz discriminação em contratações, especialmente em relação a mulheres em idade fértil. A medida contribui para fortalecer vínculos familiares e combater estereótipos sobre a responsabilidade exclusiva da mãe nos cuidados infantis.
Custos e impactos econômicos: O benefício terá impacto fiscal estimado de R$ 5,4 bilhões até 2030, menor que a versão inicial de 30 dias (R$ 6,5 bilhões). Economistas defendem que o efeito fiscal é sustentável e que a medida representa investimento social de médio e longo prazo.
Tramitação legislativa: A proposta ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Lula (PT) para valer. O projeto reúne iniciativas de diversos parlamentares e responde a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2023, que determinou regulamentação da licença-paternidade pelo Congresso.
Custo fiscal: Haverá custo fiscal, mas considerado viável pelos especialistas. A ampliação cria maior proximidade entre pais e filhos nos primeiros dias, com benefícios sociais e econômicos.
Como funciona em outros países
✔️ Suécia e Nova Zelândia: licenças parentais quase iguais para pais e mães, com até 480 dias na Suécia e 26 semanas na Nova Zelândia.
✔️ Estados Unidos: não há licença remunerada federal; apenas 12 semanas não remuneradas em algumas condições.
✔️ Chile: apenas uma semana exclusiva para pais, com possibilidade de ampliação em licenças compartilhadas.
✔️ França: pais têm até 30,2 semanas de licença paga, incluindo paternidade e licença parental de menor remuneração.
✔️ Itália: pais podem ter até 15 semanas de licença remunerada, combinando paternidade exclusiva e licença parental compartilhada.
✔️ Portugal: 5 semanas de licença-paternidade obrigatória e até 22,3 semanas de licença compartilhada paga.
O Brasil, com 20 dias graduais, ainda fica atrás de países que oferecem licença parental equitativa, mas a medida é um passo inicial para alinhar responsabilidades e reduzir desigualdades.
Igualdade de gênero?
Especialistas destacam que a licença-paternidade é necessária, mas não suficiente para a igualdade de gênero. É apenas o primeiro passo rumo a uma licença parental compartilhada, que poderia equiparar tempo e remuneração entre pais e mães.
A medida também reflete compromissos internacionais, como a CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) e convenções sobre direitos da criança.
