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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (28) não ter recebido qualquer pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, relacionado à megaoperação sangrenta contra o Comando Vermelho (CV), que já registrou 64 mortes na Zona Norte do Rio de Janeiro.
“Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, para esta operação, nem ontem, nem hoje, absolutamente nada”, afirmou Lewandowski à imprensa. A declaração foi feita durante cerimônia na Assembleia Legislativa do Ceará, onde recebia o título de Cidadão Cearense.
O ministro ressaltou que a responsabilidade constitucional pela segurança pública nos estados é das autoridades locais, ou seja, do governador, e detalhou que operações complexas como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) seguem regras rigorosas previstas na Constituição e na Lei Complementar 97 de 1999. Entre os pré-requisitos, está o reconhecimento da falência dos órgãos de segurança estaduais e a solicitação formal das forças federais para execução da operação.
Megaoperação no Rio
A Polícia do Rio de Janeiro realizou, nesta terça-feira (28), o maior número de mortes de sua história em uma operação: 64 pessoas foram mortas em confrontos, entre eles quatro policiais. A ação envolveu 2.500 agentes e teve como alvo o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha.
Apesar do massacre, o governador Cláudio Castro usou a ocasião para criticar o governo federal, afirmando que pedidos de apoio haviam sido negados:
“Tivemos pedidos negados 3 vezes: para emprestar o blindado, tinha que ter GLO, e o presidente [Lula] é contra a GLO. Cada dia uma razão para não estar colaborando”, reclamou em coletiva de imprensa.
Castro, no entanto, admitiu que não houve solicitação formal de forças federais. Em entrevistas recentes, inclusive, já havia rejeitado ajuda externa para reforçar a segurança no Rio de Janeiro.
Contradições do governador
As declarações de Castro entram em conflito com seus próprios posicionamentos anteriores. Em março, ele disse ao portal Metrópoles:
“Eu não preciso que ninguém entre com polícia nova no Rio. A minha polícia está estruturada. Eu preciso que os outros entes façam a sua parte para que o meu trabalho dê resultado.”
Em abril, rebateu a ideia de colocar a Polícia Federal no combate direto ao tráfico, alegando que os federais “não são treinados para isso”.
Enquanto nacionaliza a questão e culpa o governo federal pelo caos, a própria polícia do estado reconhece limitações. A tenente-coronel Claudia Moraes, porta-voz da PMERJ, admitiu em entrevista à Rádio CBN:
“O que estou deixando muito claro é que essa situação que estamos enfrentando nessa região, principalmente nesse confronto de facções criminosas, excede a capacidade do Estado do Rio de Janeiro.”
Resposta do governo federal
O Ministério da Justiça e Segurança Pública desmentiu a narrativa de abandono. Segundo o ministério, todos os pedidos do estado para o emprego da Força Nacional foram atendidos prontamente. Além disso, a Polícia Federal realizou 178 operações no Rio de Janeiro neste ano, sendo 24 voltadas ao combate ao tráfico de drogas e armas.
Lewandowski reforçou que operações como a GLO são procedimentos complexos, previstos na lei, que exigem uma série de condições e autorizações formais, não bastando, portanto, apenas a reclamação ou sugestão de um governador.
