Macapá, 24 de setembro de 2025 – O Ministério Público do Estado do Amapá determinou o arquivamento do Inquérito Policial nº 6477/2025 – DR-CCIBER, instaurado a pedido do governador Clécio Luís Vilhena Vieira contra o jornalista Jean Augusto Neves de Melo, conhecido como Bambam.
A investigação apurava supostas ameaças de morte feitas em um grupo de WhatsApp chamado “POLÍTICA-AP”, no dia 17 de agosto deste ano. Nas mensagens, Bambam mencionava que iria comparecer às agendas públicas do governador para “meter o caralho” e fazer uma “matéria do caralho”. Clécio entendeu que as expressões configurariam intimidação grave e apresentou representação criminal.
Explicações do jornalista
Durante o inquérito, Bambam negou ter ameaçado o governador e afirmou que as frases eram apenas expressões coloquiais, comuns em sua forma de comunicação, sem qualquer intenção de violência. Ele esclareceu ainda que o termo “Coreia” fazia referência ao bairro Nova Esperança, onde mora e de onde também vem sua equipe de reportagem.
Fundamentação do MP
Na decisão, o promotor de Justiça Jander Vilhena Nascimento destacou que as mensagens, apesar de conterem palavreado grosseiro, não caracterizam ameaça penalmente relevante. O arquivamento se deu porque não houve comprovação de dolo específico nem de intenção clara de intimidar o governador.
“O crime de ameaça pressupõe intimidar com eventual mal injusto e grave à vítima, não sendo bastantes meras palavras rudes ou expressões vulgares”, pontuou o Ministério Público. A decisão também ressaltou que o Direito Penal deve ser utilizado como última instância, reservando-se apenas a situações de efetiva relevância jurídica.
Derrota política e reação da defesa
Com o arquivamento, o caso é considerado uma nova derrota política e jurídica para o governador Clécio, que tem acionado reiteradamente a Justiça contra críticos, jornalistas e comunicadores.
O advogado Dr. Fabiano Leandro Oliveira, que acompanha de perto a série de processos semelhantes, parabenizou a decisão do MP e fez duras críticas à postura do governo:
“Parabenizo o Ministério Público pela postura firme e equilibrada ao arquivar este inquérito sem fundamento, reafirmando que o Direito Penal deve ser aplicado com responsabilidade e jamais utilizado como instrumento de perseguição. O arquivamento demonstra respeito à Constituição e à liberdade de expressão, valores que precisam ser preservados em uma democracia. Por outro lado, é lamentável que tenhamos assistido a dezenas de ações ajuizadas sem qualquer base jurídica contra jornalistas, comunicadores e críticos da atual gestão. Esse tipo de expediente apenas sobrecarrega o Judiciário e atenta contra o direito legítimo de crítica. Que essa decisão sirva de marco para encerrar de vez a utilização da máquina pública em tentativas de silenciar vozes divergentes.”
