Por Brasil de Fato
Nesta quarta-feira (29), a Itaipu Binacional e o Estado Brasileiro, representado pela União, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), divulgaram uma carta com pedido formal de desculpas ao povo Avá-Guarani, do oeste do Paraná, pelos danos e violações de direitos humanos ocorridos durante a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu nas décadas de 1970 e 1980.
Na época, a construção da barragem inundou 135 mil hectares, expulsando 40 mil pessoas daquela região. Na área afetada estavam territórios sagrados dos Avá-Guarani, como as Sete Quedas. Os indígenas passaram a viver em terras tituladas a não indígenas, como observado no histórico contido no pedido de desculpas.
“Iniciada em 1938, a chamada marcha para o oeste causou a chegada massiva de colonos ao oeste do Paraná. As terras indígenas foram alvo dessa onda neocolonial e passaram a ser tituladas a não indígenas, por meio de iniciativas estatais dos governos federal e estadual, que partiam da premissa de existência de vazio demográfico.”
Em 2018, após anos de resistência, os indígenas retomaram o pouco que restou de floresta preservada na região, o que, na prática, representa uma área próxima ao lago Paraná e às reservas ecológicas de Itaipu. A tensão para a permanência deles, contudo, é constante.
No documento, as instituições referem-se aos indígenas como sobreviventes, admitem o processo de expulsão e apontam o histórico de não demarcação das terras como ponto fundamental para o desenrolar das disputas que se seguiriam nas décadas seguintes. “Como se nota, foram empregadas à época medidas que desconsideraram os direitos, as tradições e os laços espirituais e culturais que os Avá-Guarani mantêm com suas terras ancestrais por força da colonização agrícola do território a partir do início do século 20 e depois para a geração de energia elétrica, com a construção de Itaipu”, diz trecho da nota.
“Reconhecem, portanto, que a formação do reservatório e a subsequente expropriação de territórios contribuíram para desestruturar suas formas de vida e subsistência, ocasionando significativos impactos sociais, econômicos e culturais”, diz, ainda, outra parte do texto.
Reparação para os indígenas Avá-Guarani
Sem qualquer proteção ou garantia de demarcação, os indígenas foram jogados em uma espiral de violência em um processo de disputa de terras que já dura décadas. Nos últimos dois anos, os conflitos pela posse se intensificaram. Em janeiro deste ano, pistoleiros balearam quatro indígenas Avá-Guarani, em Guaíra (PR). Em julho, um jovem guarani foi decapitado e seu corpo foi deixado ao lado de carta com ameaça ao povo Avá-Guarani.
A formalização de desculpas aos povos indígenas da região faz parte de um acordo firmado entre as partes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, que previa a destinação de R$ 240 milhões para a compra de 3 mil hectares de terras em Itaipulândia (PR) como medida de reparação a essa expulsão dos indígenas.
A comunidade Avá-Guarani criticou o acordo, afirmando, em carta divulgada na época, que ele não compensa os danos causado pela usina e cobrando a demarcação de territórios. “Apenas uma migalha foi oferecida. Uma migalha para quem tem literalmente uma arma apontada para a cabeça. Fica impossível dizer não”, dizia a publicação.
A carta assinada pela Itaipu e o Estado Brasileiro mencionam o acordo e concluem se comprometendo a seguir com outros atos de reparação.
“Por este ato, o Estado Brasileiro e Itaipu Binacional (margem esquerda) reconhecem suas responsabilidades e se desculpam publicamente pelas violações de direitos humanos cometidas contra o povo Avá-Guarani no processo de construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, divulgando esses fatos à sociedade no intuito de honrar a memória das vítimas que tiveram sua dignidade, identidade cultural e existência sistematicamente negadas e, em última instância, tiveram suas vidas destruídas. Por fim, se comprometem a efetuar medidas concretas de reparação e preservação da memória histórica dos acontecimentos, como mecanismo de não repetição, fortalecendo o Estado Democrático de Direito no país.”
