A proposta de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil e que também institui a tributação sobre lucros e dividendos enfrenta novos obstáculos no Senado. O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), indicou na terça-feira (21) que pretende fazer alterações no texto aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados no início de outubro. A sinalização provocou reação imediata de setores produtivos.
Pelo texto atual, ficam isentos do IR os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, e lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil por ano) passam a ser tributados. A medida é considerada um avanço na busca por maior progressividade no sistema tributário e pode beneficiar até 26,6 milhões de brasileiros — 9,4 milhões a mais do que o número atual de isentos.
Para compensar a perda de arrecadação com a proposta de isenção do IR, estimada em R$ 26 bilhões por ano, o projeto prevê uma alíquota de até 10% sobre rendimentos de pessoas físicas que recebem mais de R$ 1,2 milhão anuais em lucros e dividendos.
“A discussão se vai ter emenda ou se não vai ter emenda é uma discussão superada. Se tiver que fazer emendas, vamos fazer, sim. O que pudermos fazer para que este projeto não volte para a Câmara, onde teve uma tramitação atípica, nós vamos fazer; o que não significa dizer que não vamos fazer emendas. Vamos fazer emendas. O Regimento Interno estabelece muitas hipóteses para fazer emendas”, disse.
Isenção do IR: Renan defende desmembramento da proposta
O ponto mais sensível das declarações de Renan Calheiros foi sua crítica ao trecho que permite a distribuição de dividendos isentos até 2028, desde que apurados até dezembro de 2025. O senador considera essa regra uma “pegadinha” que cria dois regimes de tributação simultâneos, e sinalizou que pode propor o desmembramento do projeto para rever esse e outros dispositivos.
Renan apoia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e a redução gradual da alíquota até R$ 7.350. Segundo ele, esses pontos devem ser mantidos e enviados à sanção do presidente Lula (PT). O parlamentar defende, no entanto, que outros dispositivos do texto — incluídos pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que é seu adversário político — sejam alterados e devolvidos como um “projeto paralelo”.
“Qual encaminhamento vamos dar? Não temos definição ainda. Mas esse projeto é eivado de inconstitucionalidades, e essas inconstitucionalidades podem ser suprimidas. Isso pode constituir um projeto paralelo. Podemos ter um desmembramento para que essas matérias alteradas, apenas as alteradas, voltem a tramitar na Câmara dos Deputados. Se for necessário fazer um projeto paralelo, não tenham dúvidas que vamos fazer”, afirmou.
Caso as alterações avancem, o projeto poderá retornar à Câmara para nova votação, contrariando o acordo político entre governo e deputados — e atrasando a implementação das mudanças.
Atrasos e incertezas
A possibilidade de rever o texto desagradou representantes do setor empresarial e tributaristas. Ao g1, o advogado tributarista André Moreira disse que “reabrir o debate agora traz incerteza e pode adiar a entrada em vigor das novas faixas de isenção”.
Entidades do setor produtivo também alertam para o impacto da taxação sobre lucros e dividendos, que pode reduzir a capacidade de reinvestimento das empresas e elevar seus custos operacionais. Mais uma vez, os mais ricos pressionando por por isenções.
Apesar da controvérsia, o governo federal mantém a expectativa de que a proposta seja aprovada até o fim do ano, permitindo que as novas regras entrem em vigor já em 2026. A equipe econômica reforça que a medida busca corrigir distorções históricas e tornar o sistema tributário mais justo, transferindo parte da carga tributária dos assalariados para os que possuem maior capacidade contributiva.
