Isenção do IR pode sair da pauta; centrão mira super-ricos e oposição quer anistia

Por Cleber Lourenço

A votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, promessa feita por Lula durante a campanha e considerada uma das medidas de maior impacto popular do governo, pode ficar de fora da pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. O recuo reflete a pressão crescente de dois blocos com motivações distintas, mas que, na prática, convergem para travar a tramitação: a oposição bolsonarista e o centrão.

Nos bastidores, o presidente da Casa, Hugo Motta, avalia que não há clima político para pautar o projeto diante das ameaças de obstrução e da possibilidade de uma derrota ou de forte desfiguração do texto em plenário. A oposição bolsonarista insiste em manter como prioridade absoluta a anistia a Jair Bolsonaro, tema que, segundo aliados, é usado para mobilizar a base e criar constrangimento para o governo.

Rubens Jr (PT-MA), ex-presidente da comissão especial do IR, critica a estratégia: “Como sabem que não possuem voto para aprovar uma proposta ampla e irrestrita, estão ameaçando esvaziar a proposta que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda. O plano deles é retirar a compensação financeira da taxação dos mais ricos”, disse ao ICL Notícias.

Isenção do IR enfrenta resistência do centrão

Para o deputado, essa ofensiva desvia o foco de pautas que têm apoio popular. Ele cita o impacto direto do imposto no bolso dos trabalhadores: “O povo está pagando R$ 400 por mês de imposto de renda todo mês e o cara vai votar contra. Tem umas pautas que são populares e é certo quando o governo do presidente Lula abraça essas pautas, como é o caso da isenção do Imposto de Renda”.

Já no centrão, a resistência não está ligada à anistia, mas ao ponto do projeto que cria uma taxação mínima de 10% sobre rendas superiores a R$ 100 mil mensais. O Planalto considera a medida essencial para dar equilíbrio às contas. “A proposta do presidente Lula tem dois princípios basilares: justiça social e neutralidade fiscal. Na prática, isso significa que para isentar quem ganha até R$ 5 mil mensais vamos cobrar uma taxa mínima de 10% sobre a renda de quem ganha acima de R$ 100 mil. Isso gera um equilíbrio das contas públicas”, explicou Rubens. “Entretanto, a oposição quer tirar a compensação, proteger os super-ricos e gerar um buraco no orçamento de R$ 28 bilhões. Tudo isso para livrar Bolsonaro da condenação justa que recebeu no STF.”

Esse cenário coloca o governo diante de um impasse: sem a compensação financeira, a promessa de isenção até R$ 5 mil perde sustentação fiscal e pode se transformar em alvo de críticas sobre responsabilidade orçamentária. Com a manutenção do texto original, há risco de derrota ou de prolongamento das negociações com o centrão, que busca limitar o alcance da taxação dos super-ricos ou mesmo retirá-la de forma integral.

O resultado imediato é a possibilidade de que a proposta seja adiada mais uma vez e que a pauta da semana seja ocupada por medidas provisórias do setor elétrico, que têm prazos de caducidade e menor custo político para os deputados. Essa substituição da agenda não elimina a pressão sobre o Planalto: pelo contrário, aumenta a necessidade de construir uma maioria sólida para evitar que o projeto do IR retorne ao plenário apenas em versão fatiada, reduzindo seu impacto social e político.

Entre o adiamento e a negociação, o governo corre contra o tempo. Pela regra da anualidade, mudanças no Imposto de Renda precisam ser aprovadas em 2025 para valer a partir de 2026. Cada semana de atraso encurta o calendário e fortalece o poder de barganha dos blocos que hoje ameaçam a votação. O jogo de forças na Câmara, portanto, não se limita a definir a pauta imediata, mas projeta os limites da política fiscal e da capacidade de Lula em entregar uma das principais promessas de campanha.