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A proposta de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil mensais pode representar um alívio significativo no bolso de milhões de brasileiros e ter impacto direto na economia. A avaliação é da economista Carla Beni, professora da FGV (Fundação Getulio Vargas), em entrevista ao ICL Notícias 1ª edição desta quarta-feira (1º). O projeto deve ser votado hoje pela Câmara dos Deputados.
Segundo cálculos do governo, a medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes, com uma renda extra anual que pode variar entre R$ 600 e R$ 4.350, dependendo da faixa salarial. Para Beni, esse alívio representa quase um 14º salário para quem ganha perto da média nacional — atualmente em torno de R$ 3 mil, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho e Emprego.
“É como se você tivesse um salário a mais durante o ano. Isso tende a ser direcionado majoritariamente ao consumo, o que impulsiona a demanda por bens e serviços”, explicou.
Ela destaca ainda que, além de estimular o consumo, a medida pode ajudar a reduzir a inadimplência, que atinge atualmente 44% da população adulta brasileira — cerca de 72 milhões de pessoas negativadas, segundo dados da Serasa. “Parte desse dinheiro também será usada para quitar dívidas”, disse.
Isenção do IR sem risco inflacionário
A economista também rebateu preocupações sobre um eventual impacto inflacionário, destacando que os R$ 30 bilhões estimados como renúncia fiscal seriam injetados de forma gradual, mês a mês, à medida que os descontos deixam de ser aplicados nos salários.
“É um volume fracionado. O impacto é importante, mas diluído ao longo do ano. Isso tende mais a estimular o crescimento econômico do que a pressionar a inflação”, disse.
Justiça tributária e taxação do “andar de cima”
Apesar de apoiar a medida, Carla Beni ponderou que a sua sustentabilidade depende de uma reforma tributária mais ampla, com foco em justiça fiscal. Ela defendeu, por exemplo, a tributação de lucros e dividendos, prática comum em diversos países, mas que no Brasil ainda enfrenta forte resistência.
“Há uma distorção enorme. Pessoas que recebem R$ 26 milhões por ano pagam uma alíquota média de 12,9% — a mesma de quem ganha R$ 6 mil por mês — porque recebem via pessoa jurídica e transferem os lucros para pessoa física sem tributação complementar”, apontou, citando um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre progressividade tributária.
Ela também criticou brechas como a isenção de dividendos para empresários do Simples Nacional. Segundo relatório citado por Beni, 38 mil empresários receberam R$ 46 bilhões em dividendos isentos de impostos em um único ano.
“Esse é outro vespeiro que precisa ser enfrentado. Se não mexermos no ‘andar de cima’, vai ser difícil bancar essas medidas”, completou.
“Erro histórico”: falta de correção da tabela
A economista criticou a ausência de uma correção automática da tabela do IR, prática que deixou de ser adotada após o Plano Real. Segundo estudo da Câmara dos Deputados, se a tabela tivesse sido corrigida desde então, a faixa de isenção hoje seria de R$ 4.608, e a alíquota máxima só começaria a incidir sobre salários acima de R$ 9.216.
“Transformaram a correção da tabela numa decisão política. Isso gera distorções enormes. Se essa correção tivesse sido feita regularmente, nem precisaríamos discutir agora a isenção até R$ 5 mil”, frisou.
Veja a entrevista completa de Carla Beni no vídeo abaixo:
