O relator do projeto de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil, o deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou para R$ 31,25 bilhões a renúncia com a desoneração de contribuintes na base da pirâmide de renda do país. A versão do texto apresentada pela equipe econômica do governo Lula (PT) previa R$ 25,84 bilhões de impacto a partir de 2026.
A proposta inicial previa isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, com desconto progressivo daqueles que recebem até R$ 7 mil. Em julho, Lira estendeu o alcance do desconto para quem ganha até R$ 7.350 durante tramitação na comissão especial da Câmara formada para debater o tema.
O projeto foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (1º), depois da pressão das ruas. A nova também cria um imposto mínimo de 10% para os mais ricos.
A proposta altera significativamente a estrutura da cobrança do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e poderá beneficiar até 16 milhões de brasileiros — ao custo de R$ 31,2 bilhões em 2026.
Para garantir a compensação dessa renúncia, o governo aposta em novas fontes de arrecadação, como a tributação de dividendos e a criação de um piso de cobrança para altos rendimentos.
Embora o projeto tenha sido proposto pelo governo Lula, Lira introduziu mudanças estratégicas durante a tramitação, agradando setores como o agronegócio e empresas com incentivos ligados ao Prouni. O texto agora segue para o Senado e, se aprovado, a nova tabela passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Como era e como ficou a proposta de isenção do IR
Faixa de Isenção
✔️ Antes: R$ 2.428,80 + desconto simplificado de R$ 607,20 (isenção efetiva até R$ 3.036/mês)
✔️ Agora: Isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5.000
Redução Progressiva
✔️ Novo benefício: Redução proporcional do IR para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350
✔️ Quem ganha mais que R$ 7.350: Sem mudanças na tributação
Perda de Arrecadação
✔️ Proposta original do governo: R$ 25,84 bilhões
✔️Após mudanças de Lira: R$ 31,25 bilhões em 2026
Compensação Fiscal
✔️ Criação de imposto mínimo de 10% sobre rendas elevadas (acima de R$ 600 mil por ano)
✔️ Retenção de IR na remessa de dividendos ao exterior
Tributação de Altas Rendas
✔️ Quem será atingido: 141 mil contribuintes que hoje pagam alíquota efetiva média de 2,5%
✔️ Nova regra: Cobrança da diferença até o mínimo de 10% para quem tiver recolhido menos
Rendimentos Isentos do Imposto Mínimo
Heranças, poupança, LCA, CRA, CRI, LCIs, alguns fundos imobiliários e Fiagros permanecem fora da base de cálculo
Agronegócio
LCA e CRA foram mantidos fora da base do novo imposto, atendendo pleito da bancada ruralista
Empresas e Prouni
Recursos direcionados ao Prouni poderão ser abatidos como imposto pago
Desoneração com foco na justiça tributária
A proposta aprovada representa um movimento duplo: de um lado, atende a uma promessa de campanha do presidente Lula — ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais — e, de outro, preserva o equilíbrio fiscal por meio da taxação de contribuintes de alta renda.
A unanimidade na Câmara (493 votos a favor) reforça o alinhamento entre o Executivo e o Legislativo na medida, mesmo com resistências pontuais durante a tramitação.
Agora, o sucesso do projeto depende da tramitação no Senado e da articulação política para garantir sua aprovação até o fim do ano. Se mantido o cronograma, a nova tabela entra em vigor em 2026.
Enquanto isso, a Receita Federal aguarda a publicação oficial do texto aprovado para refazer as estimativas de impacto. Nos bastidores, técnicos da Fazenda avaliam que o projeto, apesar das concessões, mantém a neutralidade fiscal e atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), condição necessária para a viabilidade da desoneração.
