Consumada nesta terça-feira (8) a megaoperação policial contra o Comando Vermelho, que resultou no maior morticínio de todos os tempos no Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro retomou um antigo refrão. Há cinco anos, sempre que ficam evidentes a falta de uma política de segurança pública no estado, o avanço das facções sobre as comunidades pobres e sua incompetência para resolver a situação, Castro aponta quatro letras do alfabeto como culpadas: ADPF.
Segundo a enganosa interpretação do governador, os traficantes reinam no Rio porque o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou os argumentos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental número 635, ajuizada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro. A ação foi motivada pelos melhores propósitos: tentar impedir a escalada da letalidade das operações policiais realizadas nas favelas durante a pandemia de covid-19.
Desde que a ADPF foi aprovada por Fachin, em 2020, Castro, as autoridades policiais fluminenses e os politicos bolsonaristas repetem uma mentira. Dizem que a decisão proibiu operações policiais em comunidades, e por isso o domínio do tráfico se expandiu. Pura falsidade.
O que Fachin determinou foi que a polícia interrompesse a sequência de matanças em áreas pobres, inclusive com agentes atirando de helicópteros sobre áreas densamente povoadas, e que houvesse o controle externo dessas ações. Nos casos excepcionais, em que a incursão policial se justifique, basta que as autoridades apresentem argumentos ao Ministério Público, que deverá acompanhar a incursão. Não houve, portanto, nenhuma proibição, apenas a contenção dos abusos.
Como não querem controle externo sobre o seu trabalho, o governador é seus subordinados da área da segurança pública passaram a disseminar a versão mentirosa.
Em abril deste ano, o plenário do STF confirmou a decisão de Fachin, mas flexibilizou alguns trechos, depois de negociar com o governador do Rio. Naquela ocasião, Castro mudou o discurso e comemorou a retirada do “conceito de extraordinariedade” das operações, que, segundo ele, permitiria um policiamento mais ostensivo. “Quanto mais ostensivo, teoricamente, menos confronto você tem”, declarou, então.
A decisão do Supremo — repita-se: que manteve as premissas da ADPF, com algumas alterações — foi comemorada por Castro como “vitória da segurança pública”, que marcaria o fim da politização do assunto.
Seis meses depois, no dia em que a ação de sua polícia resulta na morte de 64 pessoas e em 81 feridos, o governador volta a desencavar a ação aprovada pelo STF como desculpa para o caos e se refere à ADPF como “maldita”.
Como se vê, o ocupante do Palácio Guanabara muda de discurso ao sabor dos ventos que podem favorecê-lo, e entrega a argumentação que os políticos e eleitores bolsonaristas querem ouvir, culpando os defensores dos direitos humanos por algo que não fizeram.
Em abril, Castro prometeu menos confrontos. Em outubro, produziu a maior matança que o Rio de Janeiro já viu.
Em abril, falava no fim da politização do assunto. Neste outubro,após o banho de sangue, aproveitou os holofotes para fazer politicagem, transferindo a culpa para o governo federal.
E, no fim, a culpa é da ADPF.
Quem ainda consegue acreditar em Cláudio Castro?
