O iFood desembolsou quase R$ 1 bilhão em tributos federais após perder uma disputa judicial contra a União, que considerou indevida a utilização de benefícios fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), de agosto, confirmou o entendimento da Receita Federal de que a empresa não se enquadrava nas atividades contempladas pelo programa desde 2023.
O Perse, criado em 2021 para apoiar empresas de eventos e turismo impactadas pela pandemia de Covid-19, zerou alíquotas de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS e Cofins. No entanto, a Receita argumentou que o iFood — cuja receita cresceu exponencialmente durante o isolamento social — não foi afetado negativamente pela crise sanitária, tendo inclusive expandido seus lucros.
O tribunal entendeu que o pagamento dos tributos deveria ter sido retomado a partir de maio de 2023, após a edição de uma portaria que restringiu as atividades elegíveis ao Perse. Mesmo assim, o iFood continuou a usufruir das isenções sob o amparo de liminares.
Em documentos apresentados no processo, a Receita apontou um “enorme dano ao erário” e calculou em mais de R$ 900 milhões os valores não recolhidos indevidamente.
Em nota, o iFood informou que já quitou os tributos devidos em parcelas entre setembro e outubro, destacando que os valores estavam provisionados em balanço e que não houve impacto financeiro relevante.
“O iFood esclarece que usufruiu do benefício apenas enquanto havia decisão judicial favorável e interrompeu seu uso desde janeiro deste ano”, afirmou a companhia, controlada integralmente desde 2022 pelo grupo holandês Prosus.
iFood: repercussão e contexto econômico
O pagamento reforça a estratégia do governo de buscar o déficit fiscal zero em 2025, em meio à dificuldade da equipe econômica para recompor receitas após o Congresso derrubar a medida provisória que aumentava tributos e cortava despesas.
A procuradora da Fazenda Nacional Raquel Mendes destacou que o ressarcimento não reabre o Perse para novas adesões, já que o teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal fixado pelo governo Lula permanece válido.
“O iFood era o maior beneficiário do programa, e outros contribuintes chegaram a se sentir prejudicados. Mesmo com o pagamento, isso não significa que haverá novo espaço para benefícios”, afirmou Mendes.
Desde o fim da pandemia, o Perse se tornou alvo de críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que classificou o programa como “mal desenhado” e de alto custo para o Tesouro. Após resistências no Congresso, o benefício foi mantido temporariamente, mas acabou extinto em abril de 2024.
De acordo com dados da Receita, as receitas mensais do iFood saltaram de R$ 236 milhões em março de 2020 para R$ 836 milhões em dezembro de 2022, alcançando R$ 1,2 bilhão em dezembro de 2024 — um crescimento que reforçou o argumento do Fisco de que a empresa não fazia jus ao benefício emergencial.
