Por Cleber Lourenço
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em pauta o projeto que corta isenções fiscais consideradas excessivas, apelidada entre parlamentares de “Bolsa Milionário”. A proposta, relatada na Comissão de Finanças e Tributação, prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários concedidos a grandes empresas e setores da economia.
Motta disse ao ICL Notícias que “essa pauta é fundamental para a sustentabilidade fiscal do país e precisa avançar com diálogo firme, transparência e compromisso institucional, acima das disputas partidárias”. Apesar da disposição, o presidente da Câmara ainda não tem previsão definida para a votação da proposta em plenário.
Caso aprovado, o corte será aplicado em duas etapas: 5% em 2026 e outros 5% em 2027, totalizando um total de 10% sobre os incentivos fiscais. O texto também estabelece prazo máximo de cinco anos para a duração de cada benefício, que deverá passar por avaliações periódicas de resultados e metas para eventual renovação.
Novas regras de transparência
Entre os pontos centrais, o projeto impõe novas regras de transparência, determinando a publicação anual de relatórios detalhando o montante gasto com cada incentivo e o nome das empresas beneficiadas. O governo deverá revisar normas de sigilo bancário para permitir a divulgação das informações pela Receita Federal e pelo Tesouro Nacional.
Programas considerados estratégicos, como a Zona Franca de Manaus, a política de semicondutores e os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, permanecerão preservados. Também ficam fora do corte os benefícios garantidos pela Emenda Constitucional 109, como o Simples Nacional e o Prouni.
O texto aprovado na CFT deve ser transformado em projeto de lei complementar e apensado a outras propostas que já tramitam na Câmara, entre elas o PLP 41/2019, que cria critérios e metas para renúncias fiscais, e o PLP 128/2025, que estabelece corte mínimo de 10% nos incentivos federais.
Deputados envolvidos na articulação estimam que, junto com o aumento da taxação sobre as apostas esportivas, a medida pode gerar reforço de arrecadação entre R$ 30 e 40 bilhões por ano. Segundo parlamentares, o tema deve entrar na pauta do plenário após a consolidação de acordo entre governo e lideranças partidárias.
Atualmente, o volume total de renúncias fiscais no país está estimado em cerca de R$ 800 bilhões anuais, o equivalente a aproximadamente 8% do PIB. Especialistas ouvidos pela CFT criticam o caráter linear do corte, mas reconhecem que a medida representa um primeiro passo para reduzir as desigualdades na concessão de benefícios tributários.
