O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (9) que o governo está avaliando novas alternativas para compensar a perda de arrecadação após a derrubada da Medida Provisória (MP) que previa o aumento de tributos.
A proposta, que foi barrada pela Câmara dos Deputados, estimava gerar mais de R$ 30 bilhões em receitas extras para o orçamento de 2026 . Com a rejeição, o governo precisará encontrar outras formas de fechar as contas e cumprir a meta de superávit fiscal.
De acordo com Haddad, entre as opções em análise estão novos ajustes tributários, revisões de benefícios fiscais (redução de isenções concedidas a empresas) e cortes de gastos públicos.
“Geralmente, quando nós vamos fazer ao presidente da República, nós vamos com várias alternativas, com vários cenários, até pra dar a ele graus de liberdade para que ele possa sopesar as alternativas e avaliar a conveniência e a oportunidade de quaisquer delas. Nós temos tempo, nós vamos usar esse tempo para avaliar com muito cuidado cada alternativa”, afirmou o ministro Haddad a jornalistas.
A derrota desta MP não foi um caso isolado. Nos últimos meses, o governo vem enfrentando resistência no Congresso em relação a medidas de aumento de impostos. Oposição defende cortes em áreas sociais, preservando os mais ricos.
Em junho, por exemplo, o Legislativo derrubou o reajuste do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — que só foi parcialmente restabelecido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Questionado sobre uma possível insistência do governo em elevar tributos, Haddad evitou responder diretamente. Segundo ele, o objetivo não é aumentar alíquotas, mas corrigir distorções existentes no sistema tributário.
“Nós vamos atuar, na medida das nossas competências constitucionais, para fazer valer essa orientação que o presidente Lula deu desde o primeiro dia do mandato. Ele não vai abrir mão do fiscal, que são as contas públicas, nem do social”, afirmou.
Haddad: Derrubada da MP do IOF vai causar impactos no orçamento e meta de 2025
Mesmo com a queda da MP, o Ministério da Fazenda afirma que o impacto direto sobre o orçamento de 2025 será limitado. Contudo, algumas medidas incluídas na proposta poderiam ter efeito relevante ainda em 2024, especialmente no aumento da arrecadação e contenção de gastos.
Entre elas estavam:
- A limitação das compensações tributárias — mecanismo que, segundo a Receita Federal, permitiria arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano ao coibir o uso de créditos fiscais considerados “abusivos”;
- A inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da Educação, o que reduziria o espaço orçamentário para outras despesas do Ministério da Educação.
De acordo com cálculos do governo, a soma das duas medidas poderia representar mais de R$ 20 bilhões em receitas e economia em 2024.
O programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro a estudantes de baixa renda, deve custar cerca de R$ 12 bilhões em 2025, valor que o governo agora precisa acomodar dentro do novo planejamento orçamentário.
