O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou na terça-feira (14) que o governo esteja considerando alterar a meta fiscal de 2026. A negativa ocorre em meio ao adiamento da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na CMO (Comissão Mista de Orçamento), e à crescente pressão por novas alternativas de arrecadação após o revés sofrido pelo Planalto na última semana, com a derrubada da medida provisória que aumentava a tributação sobre aplicações financeiras, fintechs e apostas.
Durante audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Haddad afirmou que irá discutir nesta quarta-feira (15) os diferentes cenários com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e apresentar as consequências fiscais de cada caminho possível. “Cada cenário tem uma consequência”, disse. “Eu só quero levar ao conhecimento dele as consequências de cada um dos cenários que ainda estão em aberto.”
O encontro com Alcolumbre está marcado para acontecer na residência oficial do Senado, e terá como pauta central a recomposição do espaço fiscal perdido com a frustração de receitas causada pela rejeição da MP.
A medida era uma aposta do governo para cumprir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2026, o equivalente a R$ 34,3 bilhões — resultado que precisa ser positivo pela primeira vez no atual mandato do presidente Lula (PT).
Haddad negocia em meio a disputa por emendas
Ontem, Haddad afirmou que pode cortar valor acima de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2026 após a derrubada da MP.
“Depende do cenário, tem cenários em que o Orçamento fica preservado. Pode ser até mais dependendo do cenário [em resposta à previsão de corte de cerca de R$ 7,1 bilhões em emendas]”, disse Haddad, ao ser questionado sobre o tema.
O adiamento da votação da LDO ocorre em meio ao embate sobre o pagamento antecipado de emendas, incluído no parecer do relator Gervásio Maia (PSB-PB). O dispositivo obriga o repasse das emendas até três meses antes das eleições municipais de 2026, o que, na visão do governo, compromete a gestão fiscal e enfraquece a articulação política do Executivo.
No Congresso, porém, a antecipação é defendida como medida de previsibilidade para prefeitos e para a continuidade de obras. Para o Planalto, trata-se de uma regra com forte caráter eleitoral, que reduz a margem de manobra orçamentária e limita a capacidade do governo de responder a mudanças no cenário fiscal.
O presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB), confirmou que o adiamento foi solicitado por Alcolumbre a pedido de Haddad, mas indicou que a votação do texto deve ocorrer até quinta-feira. “Ele mantém a perspectiva de votar o texto na sessão de quinta-feira, que terá apenas duas pautas: o veto do licenciamento ambiental e a LDO”, afirmou.
