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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (17), de acordo com reportagem do g1, que o governo está em tratativas com o Congresso Nacional para promover uma “recalibragem” na medida provisória que amplia a cobrança de uma série de impostos, série de impostos, entre eles sobre apostas online, fintechs e retira a isenção de alguns investimentos, como sobre Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito do Agronegócio (LCIs e LCAs).
Segundo Haddad, a medida foi apresentada para compensar a perda de arrecadação após o Congresso barrar a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — decisão que acabou sendo revertida judicialmente. Ainda assim, a equipe econômica manteve o pacote, que faz parte da estratégia para equilibrar as contas públicas em 2026, ano de eleições, e evitar cortes mais duros em gastos.
A medida tem enfrentado forte resistência de entidades empresariais e do mercado financeiro. Organizações como a Febraban, a Abdib e a Abrasca já se manifestaram contra as alterações, alegando que o aumento da carga tributária pode prejudicar investimentos e encarecer o crédito.
A estimativa inicial do governo era levantar R$ 21 bilhões no próximo ano.
“Tem várias propostas sendo analisadas, recalibradas, para obter os votos para aprovação”, explicou o ministro, ressaltando que há uma mesa de negociação em andamento com os parlamentares.
Um dos pontos que podem sofrer mudanças é a tributação das debêntures incentivadas — títulos usados para captar recursos voltados a projetos de infraestrutura. A MP prevê uma alíquota de 5%, mas Haddad reconheceu que o tema está em revisão.
“Os argumentos são bons em defesa das debêntures incentivadas”, afirmou.
