O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (29), que as reformas de renda e de consumo devem avançar ainda nesta semana no Congresso Nacional. Para ele, a tramitação simultânea dos temas representa um raro alinhamento entre Executivo e Legislativo em torno de pautas estruturais.
“Raramente tantos temas avançaram juntos assim. É motivo de agradecimento. Legislativo e Executivo conseguiram dar ordem ao caos e trazer um pouco mais de justiça ao sistema tributário”, disse Haddad.
“A Câmara e o Senado caminham na mesma direção, e isso aumenta as chances de votação ainda nesta semana […] Em três anos, não lembro de tantas coisas estruturais resolvidas pelo Congresso”, completou.
Segundo o ministro, o objetivo das propostas é promover justiça tributária. Atualmente, a maior parte da população é tributada diretamente na fonte, enquanto altos rendimentos permanecem pouco ou nada taxados. A proposta em debate busca corrigir essa distorção.
Haddad classificou as medidas como “modestas” em comparação internacional, mas suficientes para iniciar um processo de reequilíbrio no sistema. Ele lembrou que a ampliação da faixa de isenção já havia sido discutida em governos anteriores, mas só agora as negociações chegaram a um estágio mais maduro.
Haddad: meta fiscal para 2026 será mantida
Durante participação no evento Macro Vision, promovido pelo Itaú Unibanco, Haddad também reafirmou que não haverá alteração na meta fiscal de 2026 — mesmo após divergências com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Na semana passada, o TCU apontou que o governo estaria mirando o piso da meta fiscal, o que, segundo o órgão, contraria o que foi aprovado pelo Congresso. Haddad, no entanto, discordou da interpretação do tribunal.
“A interpretação que o TCU está dando colide com o que foi aprovado no Congresso Nacional. Mas nós da Fazenda estamos mais preocupados com o resultado econômico do que com a interpretação jurídica.”
O ministro ressaltou que a equipe econômica tem buscado equilibrar receitas e despesas, inclusive mantendo a meta definida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada em abril de 2023.
Segundo Haddad, há um núcleo dedicado exclusivamente à vigilância fiscal, pronto para agir diante de qualquer risco de descumprimento da meta — por meio de cortes ou recomposição de receitas.
Crescimento como caminho para equilíbrio fiscal sustentável
Haddad também destacou que o esforço fiscal não pode ser desvinculado de uma estratégia de crescimento econômico sustentável. Para ele, o ajuste das contas públicas deve ocorrer em paralelo à criação de um ambiente favorável à expansão do PIB.
“Não acredito que o Brasil consiga estruturar as suas contas públicas, desestruturadas por muitos anos, sem olhar também para a questão do crescimento.”
O ministro defendeu investimentos em economia verde, digitalização, mercado de seguros e crédito como vetores de um crescimento não inflacionário. Ele garantiu que a busca pelo equilíbrio fiscal não representa tolerância com a inflação, mas sim a construção de bases para um crescimento mais sólido e duradouro.
