O Estágio de Aperfeiçoamento e Qualificação Profissional (EAQP) da Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM) reúne, nesta semana, a primeira turma formada por 43 agentes civis municipais. A capacitação, que vai até o dia 24 de setembro, abre um ciclo de treinamento que contemplará 232 guardas, entre requalificação e formação para o porte institucional de arma de fogo.
O programa é realizado em parceria com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Instituto de Ensino de Segurança Pública (IESP), no prédio da GCMM localizado na zona Oeste da capital. A iniciativa atende às exigências do Decreto Federal nº 11.615/2023, que determina a realização anual de estágio com carga mínima de 80 horas para agentes portadores de arma institucional, e segue também a Instrução Normativa n° 201/21-DG/PF.
A inspetora Roani Carvalho, integrante da turma Alpha, destaca a importância da formação contínua.
“O porte de arma exige muito mais que técnica; demanda preparo psicológico, responsabilidade e constante atualização. Esta capacitação é fundamental para agirmos com segurança e dentro da legalidade”, afirmou.
A primeira semana do EAQP inclui aulas teóricas sobre marco regulatório da segurança pública, elaboração de ocorrências, técnicas policiais, defesa pessoal, atendimento pré-hospitalar tático e o contexto policial da Lei Maria da Penha.
Na segunda semana, os guardas se dedicam integralmente ao treinamento prático de armamento e tiro, com foco no manuseio correto, controle emocional e protocolos de segurança.
Além dos 43 agentes da primeira turma, outros 134 passarão pelo EAQP nas etapas seguintes, enquanto 55 guardas iniciam o curso integral para habilitação no porte de arma junto à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá (SR/DPF/AP).
A formação atende às exigências do Decreto Federal nº 11.615/2023, que determina a realização anual de estágio com carga mínima de 80 horas para guardas detentores de porte de arma institucional.
Paralelamente, 55 guardas estão realizando pela primeira vez o curso de formação integral para o uso de armamento, ampliando o número de profissionais aptos a pleitear o porte junto à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá (SR/DPF/AP).
O inspetor Mauro Silveira, da comissão organizadora do EAQP, destaca o impacto estratégico da formação.
“Este estágio representa um avanço significativo na profissionalização da Guarda Municipal, fortalecendo a corporação com conhecimento técnico e jurídico, o que reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à população”, concluiu.
