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A equipe econômica do governo Lula tenta retomar pontos centrais da MP (Medida Provisória) 1.303, conhecida como MP do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que perdeu validade na semana passada, mas era considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026. A estimativa da Fazenda é que ao menos R$ 20 bilhões deixem de entrar nos cofres públicos no próximo ano caso o Congresso não aprove alternativas à MP.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu na quarta-feira (15) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para apresentar cenários e buscar apoio à retomada de partes consideradas “incontroversas” da MP do IOF. A tentativa é salvar pontos consensuais para evitar um rombo maior nas contas públicas no próximo ano.
“Mais de 70% da MP tratava de controle de cadastros e disciplinamento de compensações tributárias, sem nenhuma emenda. Estamos buscando preservar isso”, disse Haddad.
A medida era uma aposta do governo para cumprir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2026, o equivalente a R$ 34,3 bilhões — resultado que precisa ser positivo pela primeira vez no atual mandato do presidente Lula (PT).
MP do IOF também previa cortes de despesas
Algo pouco falado sobre a MP do IOF na grande mídia é que ela também previa cortes de despesas, ao contrário do discurso da extrema direita e de parlamentares do Centrão, que queriam colar na iniciativa o argumento de que o governo queria aumentar impostos.
A medida provisória original previa R$ 20,9 bilhões em impacto positivo nas contas de 2026, sendo:
- R$ 10 bilhões com a limitação de compensações tributárias indevidas de PIS/Cofins;
- R$ 10,7 bilhões com redução de despesas obrigatórias; e
- Mudanças pontuais na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Juros sobre Capital Próprio e revogação de isenções.
Veja a divisão das receitas previstas no projeto original:
- Compensações indevidas (PIS/Cofins): R$ 10 bilhões
- Juros sobre Capital Próprio (JCP): R$ 4,99 bilhões
- Revogação de isenções sobre títulos: R$ 2,6 bilhões
- Alíquota de CSLL: R$ 1,58 bilhão
- Apostas de quota fixa: R$ 1,7 bilhão
Principais cortes de despesas:
- Programa Pé-de-Meia (educação): R$ 4,82 bilhões
- Atestmed (auxílio-doença por perícia documental): R$ 2,61 bilhões
- Comprev (compensações previdenciárias): R$ 1,55 bilhão
- Seguro-defeso: R$ 1,70 bilhão
Esses ajustes estavam alinhados com a estratégia da Fazenda de manter a meta de déficit zero em 2026, sem precisar recorrer a aumentos de impostos como o IOF, que também chegou a ser considerado.
Congresso resiste
A perda de vigência da MP causou um novo impasse na tramitação do Orçamento de 2026. A votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi adiada na CMO (Comissão Mista de Orçamento), e o governo tenta reagrupar sua base para viabilizar ao menos parte do conteúdo da MP via projeto de lei ou nova medida provisória.
Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, a ideia é “salvar o que for consensual”, especialmente no lado das despesas.
“Dois terços da MP tratavam de corte de gastos. Isso era consensual. Queremos discutir com o Congresso as alternativas para manter essas medidas”, afirmou.
Davi Alcolumbre, por sua vez, demonstrou disposição para construir uma solução, mas indicou que qualquer avanço dependerá também da articulação com a Câmara dos Deputados.
Risco fiscal cresce e trava Orçamento de 2026
Sem os recursos previstos na MP, o Orçamento de 2026 fica ainda mais pressionado. Haddad alertou que as diversas leis em análise pelo Congresso — como a LDO, o novo arcabouço fiscal e eventuais renúncias — precisam ser consistentes entre si para garantir execução financeira viável no próximo ano.
“Se não houver convergência entre essas propostas, teremos dificuldade para executar o Orçamento. O presidente Davi compreendeu o que está em jogo”, afirmou o ministro.
O cenário torna ainda mais relevante a decisão do Congresso sobre a retomada dos dispositivos. A equipe econômica defende que a limitação de compensações tributárias, por exemplo, pode ser reapresentada rapidamente, por se tratar de um tema já pacificado tecnicamente.
O que esperar nas próximas semanas
A expectativa é que, até o fim desta semana, governo e Congresso avancem na costura política para resgatar parte das medidas. Internamente, a Fazenda avalia a possibilidade de reeditar uma MP enxuta ou enviar projetos de lei com tramitação acelerada.
Enquanto isso, cresce a pressão sobre o Executivo para encontrar outras fontes de receita ou corte de despesas que garantam o cumprimento da meta fiscal — cada vez mais difícil diante das resistências políticas no Congresso.
