O Palácio do Planalto intensificou nesta segunda-feira (4) as articulações para adiar a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, de um projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas.
A estratégia do governo é esvaziar a proposta e priorizar a tramitação do Projeto de Lei Antifacção, que cria um tipo penal específico para essas organizações, sem associá-las ao terrorismo. Ao mesmo tempo, o governo atua para garantir o controle da CPI do crime organizado, prevista para ser instalada nesta terça (4), a fim de evitar novo foco de desgaste político.
Durante toda a segunda-feira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), entrou em contato com parlamentares da base para tentar barrar a sessão da CCJ. Segundo o governo, o PL Antifacção já contempla os principais pontos defendidos pela oposição e, junto à PEC da Segurança Pública, enviada em abril, fortalece o combate ao crime organizado.
Na prática, a proposta governista prevê punições severas, com penas mínimas até superiores às previstas na Lei Antiterrorismo, além de ampliar os instrumentos de investigação, como infiltração de agentes e uso de empresas de fachada.
Governo quer equilibrar forças na CPI do crime organizado
Aliados do presidente Lula argumentam que classificar facções como grupos terroristas poderia gerar efeitos colaterais, como intervenções estrangeiras e sanções econômicas. “É um absurdo pautar isso antes da lei antifacção. A pena mínima do nosso texto é maior que a do terrorismo. Que sentido há em vulnerabilizar nossa soberania e abrir espaço para agressões externas?”, criticou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ).
O governo teme que o reconhecimento oficial de grupos terroristas no país gere restrições financeiras, como punições a bancos e fundos que operam em territórios associados ao terrorismo, além de elevar o custo de seguros e afastar investimentos.
Na CCJ, o relator da proposta é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que já defendeu que o texto, se aprovado, siga ao plenário sob a condução do secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), licenciado do cargo parlamentar.
O Planalto tenta impedir que o projeto governista seja “apensado” ao texto da oposição, o que permitiria a tramitação conjunta. Para os governistas, essa hipótese seria “inadmissível”.
No Senado, o governo também enfrenta dificuldades para equilibrar forças na CPI do crime organizado, proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A comissão, autorizada por Davi Alcolumbre (União-AP), deve investigar a atuação de facções e milícias, em meio à repercussão da operação policial mais letal da história do Rio, que deixou 121 mortos.
A oposição tenta emplacar Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na presidência e usar a CPI como palanque político para reforçar o discurso de endurecimento penal. Para evitar nova derrota, como na CPI do INSS, dominada por independentes e oposicionistas, o PT articula o nome do senador Fabiano Contarato (ES) para presidir o colegiado. Delegado de Polícia Civil, ele tem bom trânsito inclusive com adversários.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também deve integrar a comissão para atuar diretamente nas disputas com os senadores bolsonaristas.
